Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001410-93.2018.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.880,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Partes do Processo

JOSE FERNANDES DA CUNHA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

SIMONE PIRES MARTINS

OAB/SP 159715·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDES CARDOSO

OAB/SP 130996·CPF·Representa: Autor

LIVIA SANI FARIA

OAB/SP 338909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE FERNANDES DA CUNHA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:58

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 22/01/2024

08/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:01

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:04

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:13

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:58

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 22/01/2024

08/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 23/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 10:34

Sentença

•14/08/2023, 18:43

24/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:01

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:04

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:12

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:21

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:18

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 18:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/06/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:03

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:24

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:24

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/06/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 16:21

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/06/2023, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2023, 15:46

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:07

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:56

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:56

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:01

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 14:03

Juntada de certidão

23/02/2022, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE FERNANDES DA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911, SIMONE PIRES MARTINS - SP159715, PEDRO FERNANDES CARDOSO - SP130996, LIVIA SANI FARIA - SP338909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO MINUTAS RPV/PRC Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria nº 13/2013, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Ficam as partes intimadas para manifestação sobre o teor das minutas dos ofícios requisitórios expedidos (PRC/RPV), no prazo de 5 (cinco) dias. BOTUCATU, 4 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001410-93.2018.4.03.6131

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:05

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:07

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:07

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:07

Proferida decisão interlocutória

14/09/2021, 14:39

Juntada de certidão

02/09/2021, 13:21

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:21

Juntada de certidão

02/09/2021, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:42

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.

08/07/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 18:20

Publicado Decisão em 01/07/2021.

08/07/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 18:20

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 17:06

Recebidos os autos

30/06/2021, 10:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/06/2021, 10:38

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:38

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:35

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:35

Juntada de certidão

29/06/2021, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:41

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:39

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/06/2021, 18:06

Expedição de Informação

24/06/2021, 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2021, 10:41

Juntada de certidão

12/05/2021, 10:41

Juntada de certidão

12/05/2021, 10:41

Proferida decisão interlocutória

11/05/2021, 17:28

Juntada de certidão

05/05/2021, 18:14

Conclusos para decisão

05/05/2021, 18:14

Juntada de certidão

05/05/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:17

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:53

Juntada de certidão

24/03/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 22:39

Juntada de certidão

23/03/2021, 19:48

Conclusos para despacho

23/03/2021, 19:48

Juntada de certidão

23/03/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 17:47

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2019.

08/11/2019, 06:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 06:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:35

Juntada de ato ordinatório

05/11/2019, 15:13

Juntada de certidão

04/11/2019, 16:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:04

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 14:07

Juntada de certidão

26/09/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 14:49

Juntada de certidão

25/09/2019, 14:48

Conclusos para despacho

25/09/2019, 14:48

Juntada de certidão

25/09/2019, 14:48

Juntada de certidão

23/09/2019, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 13:01

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 07:42

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 01:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 15:22

Juntada de certidão

12/08/2019, 11:51

Juntada de certidão

06/06/2019, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:06

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 03:51

Juntada de certidão

22/03/2019, 10:11

Publicado Intimação em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 13:44

Conclusos para despacho

21/02/2019, 17:55

Expedição de Ofício.

21/02/2019, 12:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2019, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2019, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 10:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2019, 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

08/02/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 16:33

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:33

Juntada de Petição de impugnação

06/02/2019, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2019, 12:42

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 02:01

Publicado Intimação em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 20:55

Conclusos para despacho

20/11/2018, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 03:02

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA CUNHA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 04:57

Publicado Intimação em 25/10/2018.

25/10/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 13:41

Conclusos para despacho

19/10/2018, 18:08

Expedição de Certidão

11/10/2018, 10:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/10/2018, 10:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/10/2018, 17:49

Distribuído por dependência

10/10/2018, 17:49

Despacho

•21/06/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 18:35

Despacho

•13/06/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:55

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 16:55

Todos os documentos(35)

Sentença

•24/10/2023, 10:34

Sentença

•14/08/2023, 18:43

Despacho

•21/06/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 18:35

Despacho

•13/06/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:55

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 16:55

Decisão

•30/09/2021, 15:07

Decisão

•14/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 18:40

Decisão

•29/06/2021, 18:39

Decisão

•11/05/2021, 17:28

Despacho

•24/03/2021, 13:53

Despacho

•23/03/2021, 22:39

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 15:13

Despacho

•25/09/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 15:22

Decisão

•22/02/2019, 13:44

Despacho

•06/02/2019, 16:33

Despacho

•20/11/2018, 20:55

Despacho

•22/10/2018, 13:41

Certidão

•11/10/2018, 10:27