Procedimento Comum Cível 5003284-07.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 96.462,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DENIS BARRETO DA COSTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS

OAB/RJ 103118·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DENIS BARRETO DA COSTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 16/07/2024

19/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de DENIS BARRETO DA COSTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:06

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de DENIS BARRETO DA COSTA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:13

Juntada de certidão

18/02/2024, 23:26

Mandado devolvido cumprido

30/01/2024, 22:10

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 17:45

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 16/07/2024

19/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de DENIS BARRETO DA COSTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 12:23

Sentença

•17/05/2024, 16:54

22/05/2024, 00:06

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de DENIS BARRETO DA COSTA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:13

Juntada de certidão

18/02/2024, 23:26

Mandado devolvido cumprido

30/01/2024, 22:10

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 17:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:25

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 09:05

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:17

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de comunicações

14/06/2023, 08:58

Decorrido prazo de DENIS BARRETO DA COSTA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:43

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 07:18

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de comunicações

04/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de DENIS BARRETO DA COSTA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:38

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:29

Publicado Decisão em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:09

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:08

Suscitado Conflito de Competência

27/02/2023, 17:32

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/02/2023, 07:45

Recebidos os autos

27/02/2023, 07:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

27/02/2023, 07:45

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 21:15

Declarada incompetência

17/02/2023, 14:03

Conclusos para despacho

16/02/2023, 22:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2023, 22:05

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/01/2023, 05:48

Recebidos os autos

20/01/2023, 05:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

20/01/2023, 05:48

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2023, 11:50

Declarada incompetência

10/01/2023, 10:20

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:22

Recebidos os autos

07/01/2023, 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:01

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:42

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:30

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:28

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:11

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:52

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:45

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

03/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de substabelecimento

03/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 12:25

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de DENIS BARRETO DA COSTA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:14

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:36

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/08/2022, 11:55

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 17:58

Decorrido prazo de DENIS BARRETO DA COSTA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:18

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de DENIS BARRETO DA COSTA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 21:33

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

13/06/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de DENIS BARRETO DA COSTA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2022 16:14.

04/06/2022, 00:56

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 09:30

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:50

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:38

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de DENIS BARRETO DA COSTA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DENIS BARRETO DA COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS - RJ103118 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Esclareçam as partes se houve cumprimento da r. decisão id 47736939. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua(s) pertinência(s). Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade de produção das provas, ante aos fatos que pretende(m) provar, apresentando, ainda, desde logo, o rol com as devidas qualificações, se o caso. Em caso de requerimento de prova pericial, devem as partes indicar a especialidade e apresentar os quesitos que entendem necessários, sendo facultativa a indicação de assistente técnico. Nesses termos, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, consigno que o silêncio ou a apresentação de requerimento genérico serão interpretados como falta de interesse da(s) parte(s) na produção de provas, remetendo-se os autos conclusos para sentença caso este Juízo entenda que os autos já se encontram em termos para julgamento. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003284-07.2021.4.03.6100

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:56

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de réplica

25/11/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2021, 17:08

Juntada de comunicações

27/05/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 14:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:49

Juntada de Petição de contestação

12/05/2021, 16:09

Decorrido prazo de DENIS BARRETO DA COSTA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 17:31

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 14:07

Mandado devolvido cumprido

25/03/2021, 12:01

Juntada de Petição de diligência

25/03/2021, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2021, 13:23

Juntada de certidão

24/03/2021, 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/03/2021, 12:37

Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2021, 12:37

Conclusos para decisão

23/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/03/2021, 15:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 09:52

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:52

Mandado devolvido cumprido

27/02/2021, 16:41

Juntada de Petição de diligência

27/02/2021, 16:41

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 18:52

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/02/2021, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:31

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

23/02/2021, 14:16

Declarada incompetência

22/02/2021, 19:55

Conclusos para decisão

18/02/2021, 17:47

Juntada de certidão

18/02/2021, 17:47

Juntada de certidão

18/02/2021, 15:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/02/2021, 15:33

Recebidos os autos

18/02/2021, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 15:24

Despacho

•26/10/2023, 16:25

Despacho

•25/09/2023, 15:29

Despacho

•22/09/2023, 17:00

Outros Documentos

•06/09/2023, 18:31

Despacho

•23/05/2023, 15:35

Despacho

•20/05/2023, 07:18

Comunicações

•20/03/2023, 13:06

Decisão

•01/03/2023, 12:08

Decisão

•27/02/2023, 17:32

Despacho

•17/02/2023, 21:15

Despacho

•17/02/2023, 14:03

Decisão

•10/01/2023, 10:20

Despacho

•07/11/2022, 15:42

Todos os documentos(31)

Sentença

•20/05/2024, 12:23

Sentença

•17/05/2024, 16:54

Despacho

•26/10/2023, 16:25

Despacho

•25/09/2023, 15:29

Despacho

•22/09/2023, 17:00

Outros Documentos

•06/09/2023, 18:31

Despacho

•23/05/2023, 15:35

Despacho

•20/05/2023, 07:18

Comunicações

•20/03/2023, 13:06

Decisão

•01/03/2023, 12:08

Decisão

•27/02/2023, 17:32

Despacho

•17/02/2023, 21:15

Despacho

•17/02/2023, 14:03

Decisão

•10/01/2023, 10:20

Despacho

•07/11/2022, 15:42

Despacho

•26/10/2022, 11:52

Despacho

•22/09/2022, 14:43

Despacho

•08/08/2022, 18:10

Despacho

•08/08/2022, 11:36

Despacho

•07/07/2022, 18:18

Despacho

•14/06/2022, 17:20

Despacho

•01/06/2022, 14:50

Despacho

•01/06/2022, 11:38

Despacho

•04/02/2022, 16:56

Comunicações

•27/05/2021, 14:36

Outras peças

•19/05/2021, 14:13

Decisão

•24/03/2021, 12:37

Despacho

•01/03/2021, 10:52

Despacho

•25/02/2021, 13:21

Despacho

•24/02/2021, 18:52

Decisão

•22/02/2021, 19:55