Mandado de Segurança Cível 5018775-10.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 46.133,51

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

IMA - INSTITUTO DE MEDICINA AVANCADA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA

OAB/SP 216547·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

IMA - INSTITUTO DE MEDICINA AVANCADA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de IMA - INSTITUTO DE MEDICINA AVANCADA LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: IMA - INSTITUTO DE MEDICINA AVANCADA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA - SP216547 IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo legal (05 dias). No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6ª Vara Federal de Campinas MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5018775-10.2019.4.03.6105

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:54

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 16:53

Transitado em Julgado em 04/02/2022

04/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de IMA - INSTITUTO DE MEDICINA AVANCADA LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 15:19

Publicado Sentença em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:19

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de IMA - INSTITUTO DE MEDICINA AVANCADA LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 16:53

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legal

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10/02/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: IMA - INSTITUTO DE MEDICINA AVANCADA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA - SP216547 IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo legal (05 dias). No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6ª Vara Federal de Campinas MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5018775-10.2019.4.03.6105

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:54

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 16:53

Transitado em Julgado em 04/02/2022

04/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de IMA - INSTITUTO DE MEDICINA AVANCADA LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 15:19

Publicado Sentença em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:59

Denegada a Segurança a IMA - INSTITUTO DE MEDICINA AVANCADA LTDA - CNPJ: 02.958.006/0001-00 (IMPETRANTE)

03/12/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2021, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 21:23

Conclusos para despacho

21/05/2020, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 11:53

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 16:15

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de diligência

05/03/2020, 14:38

Mandado devolvido cumprido

05/03/2020, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2020, 14:24

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2020, 17:34

Juntada de Petição de agravo retido

11/02/2020, 08:36

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 22:28

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2019, 18:31

Conclusos para decisão

18/12/2019, 10:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/12/2019, 09:43

Juntada de certidão

18/12/2019, 09:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/12/2019, 19:52

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 19:52

Sentença

•06/12/2021, 12:59

Sentença

•03/12/2021, 21:22

Despacho de Inspeção

•09/05/2021, 22:38

Decisão

•18/05/2020, 11:53

Decisão

•19/12/2019, 11:55

Decisão

•18/12/2019, 18:31