Procedimento Comum Cível 5001486-13.2020.4.03.6143 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001486-13.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADAO PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA - SP321422 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (1) Agendamento de audiência. Identificação das testemunhas Para a elucidação complementar de fatos alegados na petição inicial, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001486-13.2020.4.03.6143 designo audiência para o dia 31/03/2022 às 14h40. O(A) advogado(a) deverá, com no máximo 5 dias de antecedência da data agendada, informar por petição nos autos seu e-mail e telefone para contato com o servidor responsável pela preparação da audiência. Caso já não tenha anexado aos autos em momento anterior, deverá ainda, na mesma petição, juntar aos autos cópia dos documentos com foto (RG/CNH) das testemunhas. (2) Teleaudiência pelo Teams. Facilidade de conexão. Possibilidade de apresentação da parte e das testemunhas do escritório de advocacia O ato será realizado de modo totalmente virtual pelo sistema Microsoft Teams, que poderá ser baixado no celular ou computador pessoal. Atento à eficácia dos meios tecnológicos atuais e dos princípios informadores dos juizados especiais, este Juízo solicita efetiva e essencial cooperação do(a) advogado(a) para o sucesso do ato. A conexão acima referida pode ser feita facilmente por qualquer computador ou aparelho celular com câmera e internet habilitados. A experiência da audiência remota vivenciada por este magistrado também em feitos previdenciários tem sido bastante exitosa. A eventual simplicidade da parte ou da testemunha e a falta de habilidade com equipamentos eletrônicos são preocupações legítimas, mas que não têm impedido a eficiente realização do ato de audiência por meio virtual. Nos casos conduzidos por este magistrado, a audiência pôde ser realizada a partir, na pior das hipóteses, do aparelho celular de algum parente ou vizinho da testemunha. A boa vontade, a paciência e a criatividade do Juízo, das partes, dos advogados e das testemunhas viabilizaram o ato em todos os casos. O(A) advogado(a) poderá inclusive solicitar que os envolvidos (parte autora e suas testemunhas) compareçam a seu escritório para a participação na audiência. Caso isso ocorra, deverá o(a) advogado(a) aviar meios necessários para impedir o diálogo entre testemunha já ouvida e testemunha ainda não ouvida pelo Juízo. (3) Celeridade processual. Dispensa de expedição de carta precatória Caberá ao(à) advogado(a) especialmente providenciar que todas as testemunhas, inclusive aquelas residentes em outros municípios ou em outros estados, apresentem-se por conexão remota, mesmo que de ambientes informais ou rurais, para que sejam prontamente inquiridas por este Juízo na mesma audiência já designada. Em suma: a parte e testemunhas poderão participar do ato se apresentando do escritório de advocacia. As testemunhas residentes em locais distantes, poderão participar do ato também pela via remota, por aparelho celular próprio ou de terceiro, de sua casa, trabalho ou de escritório de advocacia próximo e conveniado com o escritório de advocacia atuante no feito. Com essas providências e a valiosa atuação dos advogados na dispensa de expedição morosas e tumultuárias cartas precatórias, o feito ganhará celeridade e encontrará rápido julgamento. (4) Caso de dificuldade invencível de conexão. Comunicação prévia. Preclusão da prova oral em caso de omissão Havendo absoluta falta de condições ou invencível dificuldade técnica de acesso à internet pela parte, ela deverá alegar fundamentadamente esse impedimento em petição juntada até 5 dias antes da data agendada para a audiência, sob pena de preclusão ao direito à prova. No mesmo prazo, caberá ao(à) advogado(a) ainda requerer a substituição da testemunha (cuja oitiva/conexão não foi possível) por outra testemunha e somente em último caso solicitar/reiterar a expedição de carta precatória. Caso se ausente ao ato por razão ocorrida no dia de sua realização, terá 48 (quarenta e oito) horas para comprovar documentalmente a ocorrência da causa legítima inviabilizadora, independentemente de nova intimação. (5) Link para audiência remota. Retransmissão do link pelo advogado https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTkyYmRkYWQtMDIxNC00MmVmLTgwOGItODdjODkyZTgzMTJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22e673fd23-ae99-4cdf-9250-d9d8814b256f%22%7d Incumbirá ao (à) advogado(a) retransmiti-lo à parte autora e às testemunhas, caso essas pessoas não forem se apresentar para o ato nas dependências do escritório de advocacia. A parte autora, o INSS e as testemunhas deverão conectar-se remotamente à audiência apenas 5 minutos antes do horário agendado para sua realização. Feito isso, deverão aguardar conectados até o apregoamento e o início da audiência. As testemunhas deverão se apresentar ao ato independentemente de intimação oficial, observado o disposto no artigo 455 do CPC. Aguarde-se a realização da audiência. Em relação aos períodos especiais urbanos: Requisição junto às empresas (LTCAT - PPP). A parte autora resta desde já autorizada a se valer de cópia desta decisão para instruir o pedido a ser por ela diretamente veiculado às empregadoras. Estas têm o dever jurídico (artigo 380, II, do novo CPC) de lhe fornecer os documentos pertinentes. Assim, resta o responsável pela empresa e pelo fornecimento do documento advertido de que o não fornecimento dos documentos requeridos diretamente pelo advogado ou pelo(a) autor(a) -- desde que sempre pertinentes a esse(a) autor(a), acima identificado(a) -- ensejará o ora desnecessário oficiamento por este Juízo, com as sanções e medidas do parágrafo único do art. 380 do CPC, em caso de descumprimento desse oficiamento direto. Intimem-se. Cumpra-se. Limeira, data lançada eletronicamente. Limeira, data lançada eletronicamente.

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(227)

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(33)