Execução Fiscal 5018434-81.2019.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5018434-81.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2022, 07:09

Transitado em Julgado em 19/04/2022

02/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:09

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS - SP301354 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018434-81.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:16

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:15

Juntada de certidão

18/01/2022, 20:30

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 17:17

Despacho

•26/01/2022, 17:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. em 07/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Publicado Sentença em 08/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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