Execução Fiscal 5000246-67.2020.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ROGERIO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 17:28

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 23/08/2023

18/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2023, 21:47

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 19:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2023, 19:00

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:15

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 17:28

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 23/08/2023

18/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2023, 21:47

Despacho

•21/06/2022, 12:15

23/08/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2023, 21:47

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 19:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2023, 19:00

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:46

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:09

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: ROGERIO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES D E S P A C H O Nos termos do art. 906 do CPC e do art. 262 do Provimento COGE 01/2020, observado ainda o disposto no art. 258 do Provimento COGE 01/2020, OFICIE-SE ao gerente da CEF, agência local, para que proceda à transferência eletrônica do valor transferido para aquela instituição financeira nos IDs 38029199 e 38029402, para a conta indicada CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.985.017/0001-77, a saber: conta corrente do CREA-SP, banco Caixa Econômica Federal, Agência 0689, C/C 72-0 Operação 003. Ressalto que o referido valor deverá ser atualizado monetariamente por ocasião da efetiva transferência para a conta de destino, desde a data de ingresso na conta de depósito originária. Deverá o Sr. Gerente comprovar a operacionalização da medida. Em se tratando de verba relativa a pagamento do débito principal em execução, não haverá incidência de imposto de renda. SERVE ESTE COMO OFÍCIO (art. 359, §1º, Provimento COGE 01/2020), a ser enviado por meio eletrônico: [email protected], ante as medidas adotadas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, mormente as que visam diminuir o contato social; mercê dos dispositivos legais e normativos acima referidos e do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Comunicado o cumprimento, cientifique-se o exequente. Jahu- SP, datado a assinado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000246-67.2020.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:04

Juntada de certidão

03/05/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 08:01

Juntada de certidão

03/05/2021, 08:00

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:08

Juntada de certidão

11/11/2020, 20:05

Juntada de certidão

28/09/2020, 18:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 04:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 09:15

Conclusos para despacho

13/09/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de documentos diversos

11/09/2020, 16:00

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:52

Juntada de certidão

02/09/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 16:02

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:36

Juntada de certidão

01/09/2020, 15:21

Juntada de certidão

01/09/2020, 15:16

Juntada de certidão

01/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 15:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 14:06

Juntada de ato ordinatório

16/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de citação

18/05/2020, 17:02

Expedição de Carta de citação.

15/04/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 10:40

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/03/2020, 10:23

Juntada de certidão

24/03/2020, 10:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/03/2020, 18:51

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 18:51

Despacho

•20/06/2022, 18:46

Despacho

•04/02/2022, 17:20

Despacho

•03/05/2021, 08:01

Despacho

•14/09/2020, 09:15

Despacho

•02/09/2020, 14:52

Despacho

•01/09/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 14:06

Despacho

•26/03/2020, 11:10