ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
CNPJ
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNA CATELLI NEVES
CPF·Representa: Autor
FABIO MESQUITA RIBEIRO
OAB/SP 71812·CPF·Representa: Autor
CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR
OAB/SP 22838·CPF·Representa: Autor
PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA
OAB/SP 9276·CPF·Representa: Autor
JANAINA DALOIA RUZZANTE
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
21/05/2024, 14:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:02
Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2024, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024, 19:32
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
20/03/2024, 18:52
Conclusos para julgamento
20/03/2024, 18:52
Juntada de certidão
20/03/2024, 18:52
Recebido pelo Distribuidor
20/03/2024, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 13:26
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023, 14:04
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
30/06/2023, 14:04
Conclusos para julgamento
30/06/2023, 14:04
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 15:02
Juntada de certidão
16/06/2023, 15:02
Documentos
Despacho
•25/03/2024, 17:52
Despacho
•22/03/2024, 19:32
22/03/2024, 19:32
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
20/03/2024, 18:52
Conclusos para julgamento
20/03/2024, 18:52
Juntada de certidão
20/03/2024, 18:52
Recebido pelo Distribuidor
20/03/2024, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 13:26
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023, 14:04
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
30/06/2023, 14:04
Conclusos para julgamento
30/06/2023, 14:04
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 15:02
Juntada de certidão
16/06/2023, 15:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/06/2023, 15:01
Recebidos os autos
16/06/2023, 11:47
Recebido pelo Distribuidor
16/06/2023, 11:46
Distribuído por sorteio
16/06/2023, 11:46
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 109371 para JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2712
07/04/2021, 00:05
Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 117001 para fins estatísticos
26/11/2019, 09:38
Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2015127349 Destino: JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP
01/06/2015, 11:32
Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S
01/06/2015, 11:30
Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
30/05/2015, 13:15
Remessa - REMESSA A OUTROS TRIBUNAIS GR.2015090318 Destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
24/04/2015, 11:33
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015090312 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
24/04/2015, 11:32
Remessa - REMESSA PELA DINT AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2015090312 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS
24/04/2015, 11:30
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2015-4-15 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 35395/2015)
16/04/2015, 08:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2015-4-15 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 35395/2015)
15/04/2015, 08:37
Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2015056052 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
17/03/2015, 15:26
Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO
13/03/2015, 15:13
Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO
13/03/2015, 15:13
Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO
13/03/2015, 15:13
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2015049994 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
09/03/2015, 08:52
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2015038553
03/03/2015, 07:11
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2015038550
03/03/2015, 07:11
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2015038149
03/03/2015, 07:11
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2015032822
03/03/2015, 07:11
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015026745
12/02/2015, 09:32
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2015024605 ORIGEM : LUÍSA PASCHOALETO MARTIM (OAB:SP206680)
05/02/2015, 13:34
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
05/02/2015, 12:47
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2015-2-3 . 8:37 (Expediente 1002/2015)
04/02/2015, 08:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2015-2-3 . 8:37 (Expediente 1002/2015)
03/02/2015, 08:37
Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2015018558 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA
29/01/2015, 18:01
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015018558 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
29/01/2015, 13:45
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
27/01/2015, 18:36
Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2015010870 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
20/01/2015, 19:42
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. MARCIO MORAES
Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ 4172650v3
19/01/2015, 11:41
Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ 4169014V3
16/01/2015, 12:46
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PRAZO 09/02
22/12/2014, 12:21
Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014313810
22/12/2014, 12:17
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PRZ 21/01/15
17/12/2014, 10:52
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2014297017
02/12/2014, 12:45
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2014296820
02/12/2014, 12:45
Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO 4079689 MPE.
28/11/2014, 11:35
Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO
21/11/2014, 12:54
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014282050
18/11/2014, 12:04
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-11-13 . 8:30 (Boletim de Acordão 12250/2014)
14/11/2014, 08:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-11-13 . 8:30 (Boletim de Acordão 12250/2014)
13/11/2014, 08:31
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA EM 6/11/2014
06/11/2014, 13:44
Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO
06/11/2014, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2014151823
02/07/2014, 12:32
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2014150331
30/06/2014, 13:29
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2014120889 ORIGEM : GUILHERME HENRIQUE FURTADO GERMANO (OAB:SP344019)
24/06/2014, 16:06
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2014120889 ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE FURTADO GERMANO (OAB:SP344019)
24/06/2014, 14:30
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-6-18 . 8:30 (Boletim de Acordão 11318/2014)
24/06/2014, 08:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-6-18 . 8:30 (Boletim de Acordão 11318/2014)
18/06/2014, 08:30
Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO
05/06/2014, 18:15
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-5-29 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 29011/2014)
30/05/2014, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-5-29 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 29011/2014)
29/05/2014, 08:32
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2014102340 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCIO MORAES
Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2006.03.00.089667-6 do dia 05.12.2008 18:24:28 PARA MÁRCIO MORAES / TERCEIRA TURMA