Recurso Especial 5001671-57.2019.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748400/2024

29/08/2024, 20:51

Protocolizada Petição 748400/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2024

29/08/2024, 20:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

25/08/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

25/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/04/2024, 08:40

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/04/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/04/2024, 15:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2024, 17:30

•12/04/2024, 15:24

•12/04/2024, 15:23