Apelação / Remessa Necessária 5001671-57.2019.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATAN BAGAS DOS REIS

OAB/SP 277722·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO OCCASO

OAB/SP 404017·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FRANCO VANZELA

OAB/SP 217762·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI

OAB/SP 159616·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO BARBALHO

OAB/SP 79940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

UBIRATAN BAGAS DOS REIS

OAB/SP 277722·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO OCCASO

OAB/SP 404017·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FRANCO VANZELA

OAB/SP 217762·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI

OAB/SP 159616·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO BARBALHO

OAB/SP 79940·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MARINI

OAB/SP 106474·CPF·Representa: Réu

MARIO HENRIQUE EULALIO

CPF·Representa: Réu

LEANDRO IGNACIO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS ALEXANDRE DRESSANO FIORELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/02/2025, 18:41

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/04/2024, 15:12

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:06

Publicado Decisão em 22/02/2024.

23/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:39

Recurso especial admitido

19/02/2024, 16:52

Recurso extraordinário admitido

19/02/2024, 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal

15/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

15/02/2024, 09:40

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/02/2025, 18:41

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/04/2024, 15:12

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 17:40

Decisão

•20/02/2024, 15:39

01/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:06

Publicado Decisão em 22/02/2024.

23/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:39

Recurso especial admitido

19/02/2024, 16:52

Recurso extraordinário admitido

19/02/2024, 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal

15/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

15/02/2024, 09:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:23

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de recurso especial

05/01/2024, 16:16

Decorrido prazo de USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 14:06

Publicado Acórdão em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 20:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/11/2023, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023, 17:33

Juntada de certidão de julgamento

13/11/2023, 17:26

Publicado Intimação de Pauta em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 00:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2023, 12:28

Deliberado em Sessão - Adiado

11/09/2023, 18:27

Deliberado em Sessão - Adiado

11/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2023, 12:03

Conclusos com embargos de declaração

11/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 19:53

Publicado Ato ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:09

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/04/2023, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 14:43

Publicado Acórdão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 13:57

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 09:41

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:52

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 16:34

Desentranhado o documento

30/11/2022, 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

30/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2022, 09:29

Conclusos para decisão

09/09/2022, 18:26

Decorrido prazo de USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2022, 11:49

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 23:45

Conclusos para decisão

10/08/2022, 18:53

Decorrido prazo de USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2022, 01:39

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:56

Decorrido prazo de USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:43

Conclusos para decisão

09/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 02:44

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2020, 15:14

Juntada de Petição de parecer

23/04/2020, 16:55

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

23/04/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 16:09

Recebidos os autos

02/03/2020, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

02/03/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 15:40

Decisão

•19/02/2024, 16:52

Acórdão

•21/11/2023, 20:49

Acórdão

•16/11/2023, 14:13

Ato ordinatório

•27/04/2023, 16:09

Ato ordinatório

•27/04/2023, 16:09

Acórdão

•27/03/2023, 09:15

Acórdão

•25/03/2023, 07:58

Despacho

•17/08/2022, 11:49

Despacho

•15/08/2022, 23:45

Despacho

•01/07/2022, 16:17

Despacho

•15/06/2022, 13:10

Despacho

•15/06/2022, 09:43

Despacho

•04/02/2022, 17:24

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/02/2025, 17:40

Decisão

•20/02/2024, 15:39

Decisão

•19/02/2024, 16:52

Acórdão

•21/11/2023, 20:49

Acórdão

•16/11/2023, 14:13

Ato ordinatório

•27/04/2023, 16:09

Ato ordinatório

•27/04/2023, 16:09

Acórdão

•27/03/2023, 09:15

Acórdão

•25/03/2023, 07:58

Despacho

•17/08/2022, 11:49

Despacho

•15/08/2022, 23:45

Despacho

•01/07/2022, 16:17

Despacho

•15/06/2022, 13:10

Despacho

•15/06/2022, 09:43

Despacho

•04/02/2022, 17:24

Despacho

•04/02/2022, 15:55

Sentença

•16/01/2020, 10:46

Ato ordinatório

•26/11/2019, 05:50

Ato ordinatório

•26/11/2019, 05:49

Sentença

•26/09/2019, 17:51

Decisão

•23/08/2019, 11:43

Decisão

•04/07/2019, 17:11

Despacho

•21/05/2019, 08:01

Despacho

•17/05/2019, 18:10

Outros Documentos

•06/05/2019, 16:16