Procedimento Comum Cível 5019997-28.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

MARIA RITA FIRMINO DE JESUS

CPF

Autor

FLAVIO LUIS FIRMINO DE JESUS

CPF

Autor

REINALDO FIRMINO DE JESUS

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO FIRMINO

CPF

Autor

ROSEMIRO LEOCADIO DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEX BEZERRA DA SILVA

OAB/SP 290736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA RITA FIRMINO DE JESUS

CPF

Autor

FLAVIO LUIS FIRMINO DE JESUS

CPF

Autor

REINALDO FIRMINO DE JESUS

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO FIRMINO

CPF

Autor

ROSEMIRO LEOCADIO DE JESUS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ROSEMIRO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MARIA RITA FIRMINO DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de REINALDO FIRMINO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FIRMINO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS FIRMINO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de ROSEMIRO LEOCADIO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de REINALDO FIRMINO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FIRMINO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de ROSEMIRO LEOCADIO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS FIRMINO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de REINALDO FIRMINO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FIRMINO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de ROSEMIRO LEOCADIO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS FIRMINO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:11

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:11

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de REINALDO FIRMINO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FIRMINO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS FIRMINO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de ROSEMIRO LEOCADIO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 18:34

Despacho

•03/05/2024, 16:12

02/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de REINALDO FIRMINO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FIRMINO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de ROSEMIRO LEOCADIO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS FIRMINO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de REINALDO FIRMINO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FIRMINO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de ROSEMIRO LEOCADIO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS FIRMINO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:11

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:12

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de intimação de pauta

26/04/2024, 13:39

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/08/2023, 16:50

Juntada de termo de remessa

04/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:59

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:30

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de apelação

01/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FIRMINO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de REINALDO FIRMINO DE JESUS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS FIRMINO DE JESUS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de ROSEMIRO LEOCADIO DE JESUS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:35

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:34

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:53

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:15

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:13

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 03:00

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de documento de identificação

03/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:09

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA RITA FIRMINO DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: ALEX BEZERRA DA SILVA - SP290736-E REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 119433964 – Diante do falecimento da autora( certidão de óbito no ID 57750343) suspendo o feito nos termos do inciso I do artigo 313 do C.P.C. e artigo 689 do C.P.C. No prazo de 30( trinta) dias, promova a parte interessada a habilitação dos herdeiros. Pelo espólio, havendo existência de arrolamento de bens/inventário nos termos do artigo 110 do C.P.C. Pelos herdeiros, na ausência de abertura de arrolamento de bens/inventário. Silente, venham os autos conclusos para sentença. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019997-28.2019.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se.. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022 MYT

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:21

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:57

Conclusos para despacho

14/09/2021, 20:05

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2021, 11:55

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:51

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2021, 18:29

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 16:39

Decorrido prazo de MARIA RITA FIRMINO DE JESUS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:16

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2020, 16:05

Conclusos para decisão

08/05/2020, 12:49

Juntada de Petição de réplica

06/05/2020, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2020, 13:11

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 13:08

Conclusos para despacho

05/02/2020, 13:07

Juntada de certidão

05/02/2020, 13:07

Juntada de Petição de Contestação

23/12/2019, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 13:13

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/10/2019, 13:36

Juntada de certidão

24/10/2019, 13:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/10/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 12:37

Acórdão

•29/02/2024, 17:52

Acórdão

•29/02/2024, 11:43

Despacho

•05/07/2023, 13:38

Despacho

•04/07/2023, 18:30

Sentença

•10/05/2023, 17:34

Sentença

•10/05/2023, 15:19

Despacho

•03/08/2022, 14:35

Despacho

•28/07/2022, 11:53

Despacho

•06/07/2022, 15:19

Despacho

•28/06/2022, 16:13

Despacho

•10/05/2022, 17:56

Despacho

•27/04/2022, 03:00

Despacho

•04/02/2022, 17:25

Todos os documentos(29)

Despacho

•03/05/2024, 18:34

Despacho

•03/05/2024, 16:12

Acórdão

•29/02/2024, 17:52

Acórdão

•29/02/2024, 11:43

Despacho

•05/07/2023, 13:38

Despacho

•04/07/2023, 18:30

Sentença

•10/05/2023, 17:34

Sentença

•10/05/2023, 15:19

Despacho

•03/08/2022, 14:35

Despacho

•28/07/2022, 11:53

Despacho

•06/07/2022, 15:19

Despacho

•28/06/2022, 16:13

Despacho

•10/05/2022, 17:56

Despacho

•27/04/2022, 03:00

Despacho

•04/02/2022, 17:25

Despacho

•04/02/2022, 16:21

Despacho

•21/09/2021, 15:30

Despacho

•16/09/2021, 18:57

Despacho

•07/07/2021, 16:42

Despacho

•07/07/2021, 15:38

Despacho

•28/05/2021, 16:16

Despacho

•17/05/2021, 14:51

Despacho

•27/04/2021, 14:09

Despacho

•26/04/2021, 14:49

Decisão

•17/11/2020, 16:44

Decisão

•17/11/2020, 16:05

Despacho

•11/02/2020, 17:47

Despacho

•05/02/2020, 19:19

Despacho

•30/10/2019, 18:31