Procedimento Comum Cível 0007161-76.2013.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

FRANCINALDO DOS SANTOS BENVINDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO GARAVATI

OAB/SP 65393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FRANCINALDO DOS SANTOS BENVINDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de FRANCINALDO DOS SANTOS BENVINDO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 01:45

Publicado Despacho em 11/04/2025.

15/04/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 19:19

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:33

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

08/03/2022, 12:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCINALDO DOS SANTOS BENVINDO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:09

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de FRANCINALDO DOS SANTOS BENVINDO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 01:45

Publicado Despacho em 11/04/2025.

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 13:21

Despacho

•08/04/2025, 19:19

15/04/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 19:19

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:33

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

08/03/2022, 12:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCINALDO DOS SANTOS BENVINDO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCINALDO DOS SANTOS BENVINDO Advogado do(a) AUTOR: SERGIO ANTONIO GARAVATI - SP65393 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E C I S Ã O Falece competência a este órgão jurisdicional de primeiro grau para qualquer outra decisão nos autos. Nos termos do art. 494 do Código de Processo Civil, publicada sentença não mais se mostra possível ao órgão jurisdicional alterá-la, ressalvada a possibilidade de correção de inexatidões materiais ou erro de cálculo ou, ainda, por meio de embargos de declaração, do que não se trata. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 04 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007161-76.2013.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:30

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 13:33

Conclusos para decisão

27/01/2022, 16:09

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 14:59

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/12/2021, 23:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2021, 15:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/10/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 21:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/03/2020, 18:28

Decorrido prazo de FRANCINALDO DOS SANTOS BENVINDO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 03:16

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 19:26

Conclusos para despacho

11/02/2020, 19:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2020, 19:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.4/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2020, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 476/481

24/10/2019, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260008561 Complemento Livre:

25/09/2019, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 627/632

03/09/2019, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2019, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2019, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2019, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/286

24/06/2019, 06:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO DESTES NO DIGITALIZADOR PJE, MANTIDA A MESMA NUMERACAO

19/06/2019, 13:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

11/06/2019, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 620/627

20/05/2019, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 08:14

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: TODAS Complemento Livre:

15/05/2019, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/05/2019, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/05/2019, 11:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/05/2019, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/05/2019 PedidoJF: 392-1/2019 Prot: 314190515001911

15/05/2019, 07:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 868/2016 (1a. Vara) Paote: 100470

18/08/2016, 12:17

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 731 - Controvérsia: apliação da TR omo índie de orreção monetária dos saldos das ontas do FGTS - onf. Guia n.868/2016 (1a. Vara)

12/08/2016, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO FGTS Complemento Livre:

19/05/2014, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/207

16/05/2014, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 11:29

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 283/289

14/02/2014, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/01/2014, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 15:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 598/2013

19/11/2013, 16:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP 598/2013 , PI

24/10/2013, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2013, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2013, 13:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/10/2013, 09:08

Acórdão

•19/12/2024, 20:01

Decisão

•11/04/2022, 08:37

Decisão

•14/03/2022, 17:50

Decisão

•04/02/2022, 17:30

Decisão

•04/02/2022, 13:33

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 17:28

Despacho de Inspeção

•29/05/2020, 21:36

Despacho

•12/02/2020, 18:45

Despacho

•12/02/2020, 15:11