Cumprimento de sentença 5000690-77.2018.4.03.6115 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000690-77.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: RIOS BIKE COMERCIO DE BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP, MAURO SERGIO DA QUINTA, NATANIEL RIOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CLARINDO CAROLINO DE SOUZA - SP252262 DECISÃO 15ª Subseção Judiciária - São Carlos 1ª Vara Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000690-77.2018.4.03.6115 Trata-se de pedido de suspensão do leilão designado nos autos em razão de alegada extinção do crédito em cobro. A questão pendente de decisão nos autos diz respeito à forma de atualização do débito, sendo que ambas as partes apresentam laudos discordantes. Alega o executado que a diferença de valores existentes se deve ao tempo que a CEF leva para atualizar os valores, bem como, erros de cálculo por parte da exequente. Sustenta ter sido depositado ou bloqueado via SISBAJUD nos autos, até o momento, R$ 149.350,84 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos) - (ID nº 171234836). De fato, houve bloqueio via BACENJUD de R$ 42.891,21 em contas dos executados (ID 15313065). Apropriação pela CEF de R$ 42.891,21, em 03/08/2020 (ID 38018901). Depósito de R$ 59.610,33 (ID 39315085). Determinada a manifestação da CEF em 01/10/2020 (ID 39590065), silenciou novamente. Manifestação da CEF atualizando a dívida para R$ 161.353,93, para agosto de 2020. Decisão de ID 42832232, de 03/12/2020, consignou: “não há que se falar em nova atualização do débito, posterior ao depósito realizado pelo executado, pois a dívida está atualizada para agosto e o depósito foi realizado em setembro do corrente ano”. Fixado o valor da execução, a partir de então, na diferença entre o que apropriado e o saldo atualizado à época: R$ 58.852,39. A partir de então, portanto, somente cabia à CEF atualizar a dívida a partir de tal valor. Não houve recurso das partes. A CEF que requereu pesquisa via INFOJUD e atualizou a dívida novamente em desrespeito à decisão do juízo, apontando os seguintes valores: contrato nº 243855555000004820 em R$ 130.327,66, para 01/2021; contrato nº 43855555000005207 em R$ 95.216,83, para 01/2021. Somando-se ambos, ter-se-ia R$ 225.544,49 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) - (ID 44253858). Determinado à CEF que comprove a apropriação dos valores e atualize a dívida nos termos da decisão de ID 42832232 - ID 47287037. Novamente, a CEF limitou-se a apresentar planilhas, atualizando a dívida para R$ 189.846,47 em 04/2021 – ID 48590467. Determinada a intimação da CEF para dizer sobre interesse em levar o imóvel dos autos à hasta pública (ID 52738302) com o que anuiu (ID 53641558). Petição dos executados requerendo a análise de requerimento que aviava a atualização da dívida, após o ajuizamento, na forma do manual da cálculos da Justiça Federal (ID 53524345), que restou indeferida (ID 53935584). Determinada a atualização da dívida novamente, nos seguintes termos: “Defiro o requerimento da CEF de ID 53641558, a qual, no entanto, deve trazer previamente aos autos o valor remanescente da dívida, isto é, após a dedução dos depósitos realizados nos autos. Ressalto que para apuração do valor remanescente devido, os valores depositados nos autos devem ser subtraídos do saldo devedor na data em que realizado o depósito, porquanto desde então o devedor já não se encontra mais em mora em relação a esses valores depositados” - (ID 53935584). Novamente, a CEF atualizou a dívida mediante simples juntada de planilhas, dessa vez para: contrato nº 243855555000004820 em R$ 143.131,90 para 06/2021; contrato nº 43855555000005207 em R$ 104.523,44 para 06/2021. Somando-se ambos, tem-se R$ 247.655,34 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Observe-se que a decisão de ID 42832232 havia fixado o saldo remanescente em R$ 58.852,39, em 12/2020. Petição noticia depósito de R$ 47.007,00 (ID 130919752) que entende suficiente para quitação da dívida. Novamente, a CEF atualizou o débito para R$ 214.966,79, desta vez considerando-se valor levantado de R$ 40.322,45 (ID 141719508). Nova determinação à CEF para que atualize os valores em 10/11/2021, nos seguintes termos: “Concedo o prazo de 15 dias para que a CEF demonstre a apropriação e traga planilha atualizada do débito, em que constem todos os valores apropriados, considerados na data do efetivo depósito, bem como o saldo remanescente da dívida” – ID 150448861. A CEF, em sua última manifestação, limitou-se a juntar documentos. No entanto, de tais documentos retira-se que, quanto ao contrato nº 243855555000004820 (ID 240707768), o saldo atualizado, até 01/2022, é de R$ 111.741,10 (cento e onze mil, setecentos e quarenta e um reais e dez centavos); quanto ao contrato nº 243855555000005207 (ID 240707769), o saldo atualizado, até 01/2022, é de R$ 9.208,21 (nove mil, duzentos e oito reais e vinte e um centavos). Somando ambos os saldos, tem-se o valor de R$ 120.949,31 (cento e vinte mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), o qual, somado às custas e honorários, resulta em R$128.206,27 ainda a executar. No entanto, por força da decisão de ID 42832232, não recorrida por qualquer dar partes, o valor desta execução, a partir de 12/2020, é de R$ 58.852,39. Há, verossimilhança, portanto, nas alegações dos executados, no sentido de que a CEF vem atualizando os cálculos de forma incorreta. Sendo assim: 1. Cancelo a 257ª hasta, mantendo a 261ª HPU. Comunique-se à CEHAS com urgência. 2. Intime-se a CEF para que, considerando o que acima demonstrado, atualize o valor da dívida da seguinte forma: 2.1: Valor da dívida em 12/2020: R$ 58.852,39; 2.2: Depósito de R$ 47.007,00 em 10/2021; 2.3: Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Com a manifestação, vista aos executados, por igual prazo, para manifestação ou quitação. 4. Após, venham conclusos. 5. Intime-se. Cumpra-se com urgência. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2023

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DA QUINTA em 02/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATANIEL RIOS JUNIOR em 02/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de RIOS BIKE COMERCIO DE BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 02/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DA QUINTA em 01/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de RIOS BIKE COMERCIO DE BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 01/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de NATANIEL RIOS JUNIOR em 01/12/2022 23:59.

Todas as movimentações(398)

Todos os documentos(70)