Apelação Cível 5004675-74.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.425,38

Órgão julgador

Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PEDRA DOS SANTOS

OAB/MS 17885·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTER WEINSTROF ROSTEY

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/01/2024, 12:31

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTER WEINSTROF ROSTEY em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:03

Publicado Acórdão em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:29

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.587.292/0001-85 (APELANTE) e não-provido

20/10/2023, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2023, 17:19

Juntada de certidão de julgamento

18/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2023, 15:42

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/01/2024, 12:31

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTER WEINSTROF ROSTEY em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:03

Publicado Acórdão em 24/10/2023.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 20:12

24/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:29

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.587.292/0001-85 (APELANTE) e não-provido

20/10/2023, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2023, 17:19

Juntada de certidão de julgamento

18/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2023, 15:42

Conclusos com embargos de declaração

25/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTER WEINSTROF ROSTEY em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2023, 10:33

Publicado Acórdão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:43

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.587.292/0001-85 (APELANTE) e não-provido

28/06/2023, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 19:16

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2023, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/05/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 17:50

Recebidos os autos

23/05/2022, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2022, 17:46

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 13:25

SENTENÇA

•04/02/2022, 17:35

SENTENÇA

•04/02/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 12:07

OUTROS DOCUMENTOS

•18/11/2020, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 22:24

DECISÃO

•29/11/2019, 14:42

DECISÃO

•28/11/2019, 18:55

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 20:12

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 13:25

SENTENÇA

•04/02/2022, 17:35

SENTENÇA

•04/02/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 12:07

OUTROS DOCUMENTOS

•18/11/2020, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 22:24

DECISÃO

•29/11/2019, 14:42

DECISÃO

•28/11/2019, 18:55

DESPACHO

•11/06/2019, 18:58