Execução Fiscal 0051120-29.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 62.327,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SUCESSORES DE BRAULINO BASILIO MAIA FILHO

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

DIRETOR DE QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARBOSA MAIA

OAB/SP 297653·CPF·Representa: Réu

FABIO SENA DE ANDRADE

OAB/SP 312043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SUCESSORES DE BRAULINO BASILIO MAIA FILHO

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

DIRETOR DE QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

REPRESENTANTE

ALCUNHA

D ARTAGNAN PADUA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:08

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 23:04

Embargos de declaração não acolhidos

09/01/2026, 23:04

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2025, 14:33

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:51

Todas as movimentações(255)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Comunicações

•13/02/2026, 10:02

Decisão

•09/01/2026, 23:04

11/02/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:08

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 23:04

Embargos de declaração não acolhidos

09/01/2026, 23:04

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2025, 14:33

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 19:13

Proferida decisão interlocutória

14/05/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 10:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 19:44

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 19:09

Decorrido prazo de D ARTAGNAN PADUA MAIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 16:06

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 16:28

Mandado devolvido cumprido

27/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 15:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de D ARTAGNAN PADUA MAIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:15

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2024, 18:34

Conclusos para despacho

29/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 16:26

Proferida decisão interlocutória

25/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

13/11/2023, 18:05

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:14

Proferida decisão interlocutória

16/10/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 353/2023

01/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 21:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.353/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 14:10

Decorrido prazo de D ARTAGNAN PADUA MAIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:16

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 17:52

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 11:09

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:49

Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:24

Conclusos para decisão

18/03/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:09

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: D ARTAGNAN PADUA MAIA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL BARBOSA MAIA - SP297653 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051120-29.2009.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o Executado, na pessoa do seu advogado constituído nos autos, a se manifestar sobre o que foi requerido pelo Exequente na petição de ID nº 57230235. Publique-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2021.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:36

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 17:48

Decorrido prazo de D ARTAGNAN PADUA MAIA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:32

Conclusos para decisão

07/07/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:06

Juntada de certidão

28/06/2021, 18:56

Mandado devolvido cumprido

14/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 14:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de D ARTAGNAN PADUA MAIA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.221/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2020, 08:18

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BAIXA 133-21

28/10/2020, 15:34

Proferida decisão interlocutória

27/10/2020, 15:43

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2020, 15:13

Juntada de certidão

27/10/2020, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2020, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 19:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/08/2020, 10:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2020, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSAO DE METADADOS - DIGITALIZACAO PRF

27/08/2020, 16:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 403/408

21/10/2019, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 17:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820036256 Complemento Livre: CLS MAIO

10/05/2019, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/04/2019, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820029075 Complemento Livre: ADP

08/04/2019, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/335

27/03/2019, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000101491 Complemento Livre: CLS AGOSTO

30/08/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2018, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/02/2018, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2018, 19:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 19:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820008982 Complemento Livre: JUNTADA DE PETIÇÃO DESPACHADA NO BALCÃO COM O M.M. JUIZ

29/01/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2018, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/01/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/10/2017, 07:24

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF

06/10/2017, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE MANIF QTO A PUBLICACAO NO DJE

06/10/2017, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 522/531

22/06/2017, 06:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

06/06/2017, 16:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820052924 Complemento Livre: CLS GAB

25/05/2017, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 438/442

27/04/2017, 08:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

25/04/2017, 16:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820063134 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE JUNHO

01/06/2016, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2016, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/04/2016, 06:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNIC ELETRONICA Complemento Livre:

31/03/2016, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: CARGA PRF

22/03/2016, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2016, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA NO GABINETE Complemento Livre: BALCAO

22/03/2016, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP 1 SEM 2016

16/03/2016, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ECP OUT Complemento Livre:

22/10/2015, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

22/10/2015, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2015, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/10/2015, 07:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR CARTA PRECAT Complemento Livre: ECP OUT

13/10/2015, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 149/155

13/10/2015, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2015, 11:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

31/08/2015, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS AO JUIZ Complemento Livre: CLS EXEQ AGOSTO

05/03/2015, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

05/03/2015, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2015, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/03/2015, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2015, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: JUNTADO NO BALCAO

05/03/2015, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Traslado de sentena proferida nos Embargos. Complemento Livre:

13/11/2014, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000115484 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE AGOSTO

18/08/2014, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2014, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/05/2014, 07:54

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF

30/04/2014, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

30/04/2014, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2014, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/04/2014, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820046598 Complemento Livre:

15/04/2014, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2014, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PLANILHA BC - BLOQUEIO NEGATIVO Complemento Livre: CARGA PRF3

01/04/2014, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2014, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O JUIZ Complemento Livre: CLS AGOSTO

28/08/2013, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O JUIZ Complemento Livre: CLS AGOSTO

28/08/2013, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000149045 Complemento Livre:

27/08/2013, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2013, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/06/2013, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre:

11/03/2013, 14:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CLS OUT

26/10/2012, 15:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

18/10/2012, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820152475 Complemento Livre:

16/10/2012, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP JUNHO

27/06/2012, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2012, 17:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR CARTA PERECATORIA Complemento Livre: ECP ABRIL

25/04/2012, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2012, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2012, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE JANEIRO Complemento Livre:

26/01/2012, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820192914 Complemento Livre:

18/01/2012, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA DA PFN Complemento Livre:

10/01/2012, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2012, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/11/2011, 14:07

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA - PRF

17/10/2011, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2011, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2011, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 06:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2011.01558 Complemento Livre:

13/10/2011, 06:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM JULHO

08/07/2011, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 388/401

07/07/2011, 07:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PUBLICAR Complemento Livre:

04/07/2011, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2011, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2011, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2010, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS Complemento Livre: EXCECAO - OUTUBRO

28/10/2010, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820194140 Complemento Livre:

28/10/2010, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: REC CONS OUTUBRO

14/10/2010, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO

14/10/2010, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2010, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: PRF - Lote: 11.826

01/06/2010, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

01/06/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS P CARGA Complemento Livre: CARGA DIVERSOS

10/05/2010, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA MAIO Complemento Livre:

06/05/2010, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2010, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2010, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TP 233 Complemento Livre:

20/04/2010, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

20/04/2010, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2010, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 48 HORAS

20/04/2010, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200961820511205 Complemento Livre:

20/04/2010, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: REC CONS. 2

15/04/2010, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO

15/04/2010, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2010, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2010, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: PRF 3 _ Lote: 11.609

23/03/2010, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/03/2010, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: V. DIVERSOS

09/03/2010, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

08/03/2010, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: EMA FEVEREIRO

01/03/2010, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JANEIRO

12/01/2010, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2010, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2010, 16:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2010, 11:28

Decisão

•09/01/2026, 23:04

Traslado de cópias

•06/10/2025, 14:17

Traslado de cópias

•06/10/2025, 14:17

Traslado de cópias

•06/10/2025, 14:17

Traslado de cópias

•06/10/2025, 14:17

Traslado de cópias

•06/10/2025, 14:17

Decisão

•14/05/2025, 19:13

Decisão

•14/05/2025, 19:13

Despacho

•14/02/2025, 19:44

Despacho

•14/02/2025, 19:44

Documento Comprobatório

•27/01/2025, 19:09

Outras peças

•27/01/2025, 19:09

Despacho

•29/11/2024, 14:38

Todos os documentos(34)

Comunicações

•13/02/2026, 10:02

Decisão

•09/01/2026, 23:04

Decisão

•09/01/2026, 23:04

Traslado de cópias

•06/10/2025, 14:17

Traslado de cópias

•06/10/2025, 14:17

Traslado de cópias

•06/10/2025, 14:17

Traslado de cópias

•06/10/2025, 14:17

Traslado de cópias

•06/10/2025, 14:17

Decisão

•14/05/2025, 19:13

Decisão

•14/05/2025, 19:13

Despacho

•14/02/2025, 19:44

Despacho

•14/02/2025, 19:44

Documento Comprobatório

•27/01/2025, 19:09

Outras peças

•27/01/2025, 19:09

Despacho

•29/11/2024, 14:38

Despacho

•29/11/2024, 14:38

Traslado de cópias

•26/03/2024, 17:17

Despacho

•04/03/2024, 17:09

Despacho

•01/03/2024, 13:48

Comunicações

•14/02/2024, 18:25

Despacho

•25/11/2023, 09:12

Decisão

•30/10/2023, 15:14

Decisão

•16/10/2023, 18:17

Despacho

•04/05/2023, 12:30

Despacho

•25/04/2023, 18:05

Despacho

•28/11/2022, 11:25

Despacho

•19/10/2022, 17:49

Decisão

•13/07/2022, 17:32

Decisão

•28/06/2022, 19:24

Documento Comprobatório

•04/03/2022, 17:19

Decisão

•04/02/2022, 17:36

Decisão

•24/01/2022, 17:48

Decisão

•29/10/2020, 19:57

Decisão

•27/10/2020, 15:43