Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002249-57.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 426.101,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA REGINA CARDOSO

OAB/SP 179347·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(239)

MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Reu

MARCELO GRACA FORTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 20/08/2025

25/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCELO GRACA FORTES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARCELO GRACA FORTES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:10

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 20/08/2025

25/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCELO GRACA FORTES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 18:57

Despacho

•04/06/2025, 14:24

22/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARCELO GRACA FORTES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:10

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:34

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:13

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:39

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:36

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:35

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:45

Juntada de certidão

11/04/2025, 19:42

Juntada de certidão

11/04/2025, 19:38

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:13

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:30

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:14

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:13

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 13:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/04/2025, 13:59

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 13:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/04/2025, 13:58

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:30

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

31/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 20:37

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 17:13

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2025, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO GRACA FORTES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:46

Conclusos para despacho

14/05/2024, 21:52

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 16:11

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:33

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:30

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 15:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2024, 19:16

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:10

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:28

Proferida decisão interlocutória

20/10/2023, 13:58

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:16

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:06

Conclusos para despacho

13/02/2023, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:43

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2022, 18:43

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/10/2022, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 19:33

Juntada de certidão

01/02/2022, 19:32

Juntada de certidão

01/02/2022, 19:31

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANA REGINA CARDOSO - SP179347 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, e em cumprimento a r. sentença prolatada a fl. retro, intimo o credor acerca do pagamento realizado, consignando que poderá levantar seu crédito independentemente de alvará judicial (art. 40, §1º, da Resolução CJF 458/2017), sobrestando-se os autos no silêncio. GUARULHOS, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002249-57.2018.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 14:27

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2021, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2021, 08:18

Juntada de certidão

07/12/2021, 08:15

Juntada de certidão

23/11/2021, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:48

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 15:46

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 17:24

Outras Decisões

21/07/2021, 16:06

Conclusos para decisão

22/06/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

09/06/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 20:33

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 20:32

Juntada de certidão

07/06/2021, 20:31

Expedição de Informação

28/05/2021, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/05/2021, 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2021, 21:18

Juntada de certidão

12/02/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 17:52

Conclusos para decisão

05/02/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 17:53

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:22

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 16:12

Conclusos para despacho

16/12/2020, 21:59

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2020, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:23

Juntada de ato ordinatório

24/11/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 18:09

Juntada de ato ordinatório

10/11/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 14:15

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:53

Conclusos para despacho

23/10/2020, 20:45

Juntada de certidão

23/10/2020, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 03:48

Juntada de certidão

27/08/2020, 18:43

Expedição de Informação

27/08/2020, 17:28

Recebidos os autos

27/08/2020, 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/08/2020, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:02

Conclusos para despacho

05/08/2020, 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2020, 15:27

Juntada de certidão

05/08/2020, 15:26

Juntada de intimação de pauta

03/08/2020, 16:06

Recebidos os autos

03/08/2020, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2019, 15:52

Juntada de termo de remessa

14/10/2019, 15:51

Juntada de certidão

14/10/2019, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:51

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2019, 22:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2019, 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2019, 11:59

Juntada de Petição de apelação

25/07/2019, 11:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 13:06

Expedição de informação.

10/07/2019, 11:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/07/2019, 11:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2019, 00:12

Publicado Intimação em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:12

Juntada de Petição de apelação

02/07/2019, 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

28/06/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2019, 17:50

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2019, 17:28

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2019, 15:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 11:09

Expedição de Ofício.

02/05/2019, 15:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/05/2019, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 22:55

Juntada de Petição de informações prestadas

24/12/2018, 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

14/12/2018, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2018, 16:29

Proferida decisão interlocutória

13/12/2018, 18:48

Conclusos para julgamento

11/12/2018, 13:41

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2018, 18:29

Publicado Decisão em 19/10/2018.

19/10/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 16:50

Proferida decisão interlocutória

16/10/2018, 16:23

Conclusos para julgamento

15/10/2018, 12:16

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 01:55

Juntada de Petição de informações prestadas

27/09/2018, 18:22

Publicado Decisão em 10/09/2018.

10/09/2018, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/09/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 13:09

Proferida decisão interlocutória

24/08/2018, 19:53

Conclusos para julgamento

01/08/2018, 18:30

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 04:24

Juntada de Petição de réplica

12/07/2018, 17:28

Decorrido prazo de MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHAL em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 03:39

Juntada de Petição de custas

25/06/2018, 15:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2018, 00:07

Publicado Intimação em 14/06/2018.

14/06/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 15:16

Juntada de Petição de contestação

08/06/2018, 15:09

Publicado Decisão em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2018, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2018, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2018, 10:37

Juntada de certidão

31/05/2018, 10:36

Conclusos para decisão

28/05/2018, 11:34

Juntada de certidão

28/05/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 16:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/05/2018, 16:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/04/2018, 09:57

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 09:57

Despacho

•02/06/2025, 20:13

Despacho

•02/06/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:59

Ofício de transferência eletrônica

•07/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:58

Ofício de transferência eletrônica

•07/04/2025, 13:58

Despacho

•31/03/2025, 13:11

Despacho

•28/03/2025, 20:37

Despacho

•15/07/2024, 20:44

Despacho

•15/07/2024, 14:46

Despacho

•25/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:33

Todos os documentos(59)

Sentença

•25/06/2025, 18:57

Despacho

•04/06/2025, 14:24

Despacho

•02/06/2025, 20:13

Despacho

•02/06/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:59

Ofício de transferência eletrônica

•07/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:58

Ofício de transferência eletrônica

•07/04/2025, 13:58

Despacho

•31/03/2025, 13:11

Despacho

•28/03/2025, 20:37

Despacho

•15/07/2024, 20:44

Despacho

•15/07/2024, 14:46

Despacho

•25/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:01

Ofício de transferência eletrônica

•17/04/2024, 15:01

Decisão

•20/10/2023, 14:27

Decisão

•20/10/2023, 13:58

Despacho

•25/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:10

Despacho

•12/06/2023, 13:06

Despacho

•16/11/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 15:46

Decisão

•21/07/2021, 17:24

Decisão

•21/07/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 20:32

Decisão

•12/02/2021, 17:52

Despacho

•18/12/2020, 21:40

Despacho

•18/12/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 18:08

Documento Comprobatório

•06/11/2020, 14:15

Despacho

•27/10/2020, 14:53

Despacho

•06/08/2020, 19:15

Despacho

•06/08/2020, 15:02

Acórdão

•05/06/2020, 10:53

Acórdão

•04/06/2020, 03:44

Ato Ordinatório

•28/07/2019, 22:22

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 13:06

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 13:06

Sentença

•25/06/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 11:09

Decisão

•14/12/2018, 16:29

Decisão

•13/12/2018, 18:48

Decisão

•16/10/2018, 16:49

Decisão

•16/10/2018, 16:23

Decisão

•05/09/2018, 13:09

Decisão

•24/08/2018, 19:53

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 15:16

Decisão

•31/05/2018, 10:37

Decisão

•30/05/2018, 18:31

Outros Documentos

•24/04/2018, 09:57