Execução Fiscal 0001442-88.2010.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 187.592,47

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS PELARIM GARCIA

OAB/SP 84727·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO SPOLON

OAB/SP 110927·Representa: Réu

LEOVALDE SANGALETO

OAB/SP 196710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EULO SHINGI FURUKAWA

CNPJ

Reu

EULO SHINGI FURUKAWA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.297/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

05/09/2025, 07:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/09/2025, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

18/02/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 12/12/2023

18/02/2024, 12:04

Decorrido prazo de EULO SHINGI FURUKAWA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de EULO SHINGI FURUKAWA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 12:37

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 16/11/2023.

18/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

18/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

07/11/2023, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:45

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:48

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.297/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

05/09/2025, 07:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/09/2025, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

18/02/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 12/12/2023

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•14/11/2023, 12:32

Sentença Extinção Fiscal

•30/10/2023, 16:45

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Acessibilidade

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18/02/2024, 12:04

Decorrido prazo de EULO SHINGI FURUKAWA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de EULO SHINGI FURUKAWA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 12:37

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 16/11/2023.

18/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

18/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

07/11/2023, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:45

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 13:32

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 05:34

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2023, 20:20

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM JALES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 10:51

Mandado devolvido cumprido

07/06/2023, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:26

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 12:26

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de informações prestadas

05/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM JALES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:16

Mandado devolvido cumprido

16/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 18:21

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 18:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/03/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:27

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:53

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/11/2022, 16:51

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2022, 17:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2022, 18:31

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

20/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de EULO SHINGI FURUKAWA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de EULO SHINGI FURUKAWA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EULO SHINGI FURUKAWA, EULO SHINGI FURUKAWA Advogados do(a) EXECUTADO: RUBENS PELARIM GARCIA - SP84727, LUIZ ANTONIO SPOLON - SP110927, LEOVALDE SANGALETO - SP196710 Advogados do(a) EXECUTADO: RUBENS PELARIM GARCIA - SP84727, LUIZ ANTONIO SPOLON - SP110927, LEOVALDE SANGALETO - SP196710 C E R T I D Ã O Certifico haver conferido os dados de autuação nos termos do ítem a), inciso I, do art. 12 da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, relativamente à digitalização e inserção dos autos no sistema PJE, pela parte exequente. Certifico que caberá à parte contrária conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº0001442-88.2010.4.03.6124

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 17:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 11:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/12/2021, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2021, 10:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/12/2021, 10:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.58/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/08/2019, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2019, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2019, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/04/2019, 07:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 625

26/04/2019, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 09:54

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0000101-22.2013.403.6124 - Prinipal

11/04/2019, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2019, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2019, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2018, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2018, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/03/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2018, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2017, 09:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2014, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2014, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2014, 09:30

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000101-22.2013.403.6124

09/04/2014, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2014, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT. 201461070001408

04/04/2014, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2013, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2013, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO/FAZENDA NACIONAL - INFORMACAO Complemento Livre: PROT.N.201361070014449

16/10/2013, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2013, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2013, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2013, 07:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2013, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO

03/09/2013, 07:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/09/2013, 11:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/08/2013, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2013, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVO AUTOS A CONCLUSAO Complemento Livre: EM 20/05/2013

28/06/2013, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N.0000101-22.2013.403.6124

28/06/2013, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXO AUTOS DA CONCLUSAO Complemento Livre: PARA JUNTADA DE CERTIDAO

28/06/2013, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 12:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EULO SHINGI FURUKAWA Complemento Livre: PROT.N.201361240006005

16/05/2013, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO - REQUERIMENTO Complemento Livre: PROT.N.201361070005026

16/05/2013, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2013, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/05/2013, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2013, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/05/2013, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2013, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2013, 06:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:

26/03/2013, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2013, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2013, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 12:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EULO SHINGI FURUKAWA Complemento Livre: PROT.N.201361240000163

05/02/2013, 10:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.N.0857/2012/0597-GUIA DE DEPOS.-CEF Complemento Livre: PROT.N.201261240016096

05/02/2013, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2013, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/01/2013, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: AO EXECUTADO

17/12/2012, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LAVRADO TERMO DE PENHORA Complemento Livre: CONFORME DESPACHO DE FL.143

17/12/2012, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:

14/12/2012, 13:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.N.62/2012/0597-PROT.N.201261240014381 Complemento Livre: GUIAS DE DEPOSITO

03/12/2012, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APLICACAO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

13/11/2012, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2012, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2012, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. UNIAO Complemento Livre: PROT.201207000008607

26/06/2012, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2012, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2012, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM ANTECEDENCIA Complemento Livre: AUTOS RETIRADOS DA SECRETARIA AOS 25/05/2012

24/05/2012, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2012, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201261240004860 Complemento Livre: EXECUTADO - PROCURACAO / EULO SHINJI FURUKAWA

08/05/2012, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2012, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2012, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA Complemento Livre: BACENJUD

17/02/2012, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APLICACAO BACENJUD Complemento Livre:

06/02/2012, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2012, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201161070014901 Complemento Livre: MANIF.DA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2011, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2011, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2011, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2011070009096 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL-PEDIDO DE VISTA

20/06/2011, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2011, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2011, 06:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/05/2011, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2011, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADO COPIAS DO PROCESSO 00014437320104036124 Complemento Livre: FLS. 170/176, 193/197, 200 E 204

28/04/2011, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 12:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/2010, 13:35

Despacho

•24/07/2023, 16:42

Despacho

•24/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:56

Ofício de transferência eletrônica

•10/03/2023, 18:56

Despacho

•27/02/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:34