Execução Fiscal 0008479-41.2016.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0008479-41.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 21:03

Transitado em Julgado em 07/03/2022

06/06/2022, 20:50

Decorrido prazo de BERENICE SILVA MICHILIN em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:43

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: BERENICE SILVA MICHILIN S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008479-41.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito. É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC/2015. Com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. OSASCO, 21 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 09:44

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 09:44

Despacho

•12/03/2021, 08:56

—

Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2022

Decorrido prazo de BERENICE SILVA MICHILIN em 07/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Publicado Intimação em 08/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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