Mandado de Segurança Cível 0000034-52.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2001

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SABRICO S A

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857·CPF·Representa: Autor

YUN KI LEE

OAB/SP 131693·CPF·Representa: Autor

WILLIAN MARCONDES SANTANA

OAB/SP 129693·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP 146105·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM MANHAES MOREIRA

OAB/SP 52677·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SABRICO S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de SABRICO S A em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:11

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 16:20

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de SABRICO S A em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:20

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:07

Todas as movimentações(98)

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de SABRICO S A em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:11

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 16:20

Despacho

•15/06/2022, 16:16

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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06/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 16:20

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de SABRICO S A em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:20

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

15/06/2022, 05:46

Juntada de certidão

15/06/2022, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:07

Conclusos para despacho

23/04/2022, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

14/03/2022, 06:32

Decorrido prazo de SABRICO S A em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: SABRICO S A Advogados do(a) IMPETRANTE: RICARDO MALACHIAS CICONELO - SP130857, YUN KI LEE - SP131693, WILLIAN MARCONDES SANTANA - SP129693, SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS - SP146105, JOAQUIM MANHAES MOREIRA - SP52677 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimação - 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0000034-52.2001.4.03.6100 Intime-se a parte executada SABRICO S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (ID 149880409), devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) de multa sobre o montante da condenação, mais honorários nos termos do artigo 523, "Caput" e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

04/02/2022, 07:42

Decorrido prazo de SABRICO S A em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2021, 12:25

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:52

Conclusos para despacho

20/10/2021, 07:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 19:14

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/08/2021, 11:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2021 (22a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/05/2021, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/02

24/02/2021, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2021, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2021, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS PEÇAS Complemento Livre: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

09/02/2021, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2021, 15:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/02/2021, 15:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.32/2020 (22a. Vara) (em Seretaria)

05/03/2020, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 129/2007 (22a. Vara)

27/07/2007, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000167449 Complemento Livre:

26/07/2007, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2007, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/06/2007, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2007, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2007, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM PFN Complemento Livre: DRA GLAUCIA

11/06/2007, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 2001.03.00.06848-4 Complemento Livre: JUNTADA DE PECAS PARA AGRAVO

02/05/2007, 15:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/29

24/04/2007, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2007, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2007, 15:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1085 Complemento Livre:

15/01/2007, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 4050-1 Complemento Livre:

15/01/2007, 14:41

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 33/34

12/12/2006, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/11/2006, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2006, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000282293 Complemento Livre: EMB. DECLARACAO

03/10/2006, 11:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 806/2006-MS Complemento Livre:

03/10/2006, 11:50

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 43

26/09/2006, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/09/2006, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/07/2003, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2003, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2003, 08:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

04/06/2003, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2003, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2003, 08:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/69

16/05/2003, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2003, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2003, 10:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32

20/03/2001, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2001, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2001, 13:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/35

22/02/2001, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2001, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2001, 10:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/02/2001, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2001, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2001, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2001, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2001, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2001, 12:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/2001, 09:29

Ato ordinatório - DISTRIBUICAO EM PLANTAO

04/01/2001, 09:13

Despacho

•25/04/2022, 14:07

Despacho

•14/03/2022, 16:02

Despacho

•04/02/2022, 15:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2021, 12:25

Despacho

•20/10/2021, 15:52

Despacho

•05/08/2021, 19:14