Procedimento Comum Cível 0028709-30.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/1998

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

SACI TEXTIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN GOMES DE MORAES

OAB/SP 139857·CPF·Representa: Autor

GERALDO PEDROSO FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SACI TEXTIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de SACI TEXTIL LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 10:16

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 07:46

Conclusos para despacho

26/05/2023, 21:02

Recebidos os autos

25/05/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição inicial

25/05/2023, 06:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2023 (17a. Vara)

14/03/2023, 14:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/03/2023, 14:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2023 (17a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

14/03/2023, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: o proesso foi oloado em situação normal apenas para regularização da Complemento Livre: indiação do tipo de baixa orreto

09/03/2023, 12:07

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de SACI TEXTIL LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 10:16

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Documentos

Despacho

•01/06/2023, 23:47

Despacho

•29/05/2023, 07:46

03/06/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 07:46

Conclusos para despacho

26/05/2023, 21:02

Recebidos os autos

25/05/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição inicial

25/05/2023, 06:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2023 (17a. Vara)

14/03/2023, 14:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/03/2023, 14:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2023 (17a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

14/03/2023, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: o proesso foi oloado em situação normal apenas para regularização da Complemento Livre: indiação do tipo de baixa orreto

09/03/2023, 12:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/03/2023, 12:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2021 (17a. Vara) (em Seretaria)

10/05/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SACI TEXTIL LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: GABRIELA DA COSTA CERVIERI - SP108924-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) ID 142525609 interposto(s) nestes autos por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de janeiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0028709-30.1998.4.03.6100

07/02/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2021, 11:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 65/2007 (17a. Vara)

18/05/2007, 09:11

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

18/05/2007, 00:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.98362 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

15/05/2007, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2007, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/03/2007, 14:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/03/2007, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2007, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2007, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 64810-1 Complemento Livre: APELACAO

14/03/2007, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2007, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2007, 13:04

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 39/40

26/02/2007, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/01/2007, 12:17

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: PARTES Complemento Livre:

23/01/2007, 12:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/09/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/09/2005, 10:57

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DESCARGA

13/04/2005, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO CARGA

30/03/2005, 12:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29

30/03/2005, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

28/03/2005, 17:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2005, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2005, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2004, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2004, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

29/09/2004, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2004, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/09/2004, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/09/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30

02/09/2004, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2004, 09:46

Juntada - JUNTADO(A) ALVARA DE LEVANTAMENTO

28/07/2004, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA DE LEVANTAMENTO PERITA JUDICIAL

27/05/2004, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2004, 09:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28

22/07/2003, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2003, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2003, 11:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

03/09/2002, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2002, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2002, 09:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

26/02/2002, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2002, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2001, 08:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/06/2000, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2000, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/1999, 07:53

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 0

01/12/1998, 17:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/11/1998, 17:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/11/1998, 17:05

Documento - JUNTADA

18/11/1998, 17:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/1998, 16:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23

07/08/1998, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/1998, 15:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/07/1998, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/1998, 15:36

Decisão

•29/03/2023, 11:28

Decisão

•29/03/2023, 10:20

Despacho

•09/03/2023, 11:06

Despacho

•09/03/2023, 10:50

Despacho

•29/09/2022, 07:04

Despacho

•28/09/2022, 16:53

Despacho

•13/09/2022, 11:44

Despacho

•13/09/2022, 11:34

Despacho

•19/08/2022, 11:45

Despacho

•06/06/2022, 14:13

Despacho

•06/06/2022, 14:03

Despacho

•26/05/2022, 18:36

Despacho

•26/05/2022, 17:48

Todos os documentos(26)

Despacho

•01/06/2023, 23:47

Despacho

•29/05/2023, 07:46

Decisão

•29/03/2023, 11:28

Decisão

•29/03/2023, 10:20

Despacho

•09/03/2023, 11:06

Despacho

•09/03/2023, 10:50

Despacho

•29/09/2022, 07:04

Despacho

•28/09/2022, 16:53

Despacho

•13/09/2022, 11:44

Despacho

•13/09/2022, 11:34

Despacho

•19/08/2022, 11:45

Despacho

•06/06/2022, 14:13

Despacho

•06/06/2022, 14:03

Despacho

•26/05/2022, 18:36

Despacho

•26/05/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:43

Acórdão

•04/11/2021, 16:48

Acórdão

•03/11/2021, 15:43

Despacho

•09/12/2020, 16:18

Despacho

•09/12/2020, 12:41

Acórdão

•08/09/2020, 19:48

Acórdão

•08/09/2020, 15:39

Despacho

•31/01/2020, 18:08

Despacho

•31/01/2020, 18:02

Acórdão

•08/11/2019, 12:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:45