Execução Fiscal 0011109-07.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT

OAB/SP 303618·CPF·Representa: Réu

VALDIRENE LOPES FRANHANI

OAB/SP 141248·CPF·Representa: Réu

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Réu

MONICA CILENE ANASTACIO

OAB/SP 147556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO NACOES UNIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESTHER FERNANDEZ YANEZ VARELA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 422/2023

02/08/2023, 12:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.422/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 15:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 18:24

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 18:24

Decorrido prazo de ESTHER FERNANDEZ YANEZ VARELA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de VIACAO NACOES UNIDAS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 15:39

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:24

Todas as movimentações(201)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 422/2023

02/08/2023, 12:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.422/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/06/2023, 15:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2023, 15:29

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 18:24

Sentença

•06/07/2022, 17:50

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 18:24

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 18:24

Decorrido prazo de ESTHER FERNANDEZ YANEZ VARELA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de VIACAO NACOES UNIDAS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 15:39

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTHER FERNANDEZ YANEZ VARELA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de VIACAO NACOES UNIDAS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO NACOES UNIDAS LTDA - ME, ESTHER FERNANDEZ YANEZ VARELA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT - SP303618 Advogados do(a) EXECUTADO: VALDIRENE LOPES FRANHANI - SP141248, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A, MONICA CILENE ANASTACIO - SP147556 D E C I S Ã O Considerando que a coexecutada Esther compareceu espontaneamente aos autos em agosto de 2012, não tendo havido sucesso na realização de qualquer ato constritivo neste feito até a presente data, manifeste-se a Exequente acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente (artigo 40, §4º da LEF), tendo em vista o decidido pelo STJ no Resp n. 1.340.553 - RS. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011109-07.1999.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:47

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 18:25

Conclusos para decisão

08/07/2021, 05:31

Decorrido prazo de ESTHER FERNANDEZ YANEZ VARELA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:03

Decorrido prazo de VIACAO NACOES UNIDAS LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2021.

04/07/2021, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:30

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 14:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/06/2021, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/06/2021, 14:28

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2021, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS- BAIXA 133-21

28/06/2021, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2021, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/05/2021, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2020, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000023140 Complemento Livre: CARGA FN URG

03/12/2020, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2020, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2019, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 297/302

11/11/2019, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2019, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820015819 Complemento Livre: CLS ABR

11/04/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2019, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC - BLOQUEIO INFRUTÍFERO - CARGA

05/12/2018, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2018, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820026919 Complemento Livre: CLS BC ABRIL

11/04/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2018, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2018, 13:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

05/02/2018, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

29/08/2017, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.03322 EM 21/08/2017 (Guia 2017.0112)

28/08/2017, 15:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO URGENTE Complemento Livre:

10/08/2017, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/182

10/08/2017, 08:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

07/08/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820133807 Complemento Livre: CLS BC SET

02/09/2016, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2016, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2016, 06:24

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PORTARIA 396

10/08/2016, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2016, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE MARCO Complemento Livre:

04/03/2016, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2015, 08:48

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA OUTUBRO

13/10/2015, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/168

13/10/2015, 08:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

02/09/2015, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2014, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820110744 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE AGOSTO

14/08/2014, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO OFICIAL JUSTICA Complemento Livre:

06/08/2014, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2014, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2013, 09:57

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA OUTUBRO

11/11/2013, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA - DECISAO TRF NA INTEGRA Complemento Livre: AgI NEGADO SEGUIMENTO - JUNTE-SE

11/11/2013, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820139782 Complemento Livre:

11/11/2013, 09:31

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA OUTUBRO

24/10/2013, 17:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

24/10/2013, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2013, 17:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/10/2013, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

18/10/2013, 15:25

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA OUTUBRO

11/10/2013, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/204

11/10/2013, 08:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

16/08/2013, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2013, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820036440 Complemento Livre: CLS EXCECAO

26/03/2013, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2013, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2012, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2012, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 07:57

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN URG

04/09/2012, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2012, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000185909 Complemento Livre:

30/08/2012, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM JUNHO

22/06/2012, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2012, 10:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Expedir MANDADO Complemento Livre: EMA MARCO

23/03/2012, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2012, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2012, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE DECISAO - E. TRF 3 Complemento Livre: A.I. PROVIDO

26/09/2011, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820137674 Complemento Livre: TP 175

26/09/2011, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2011, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2011, 09:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA JULHO

13/07/2011, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: RET AR JULHO

01/07/2011, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2011, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2011, 10:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/06/2011, 11:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER AO SEDI Complemento Livre: INCLUSAO

26/05/2011, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF - COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: PROVIDO - JUNTE-SE

26/05/2011, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2011, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS DIVERSOS MAIO Complemento Livre:

19/05/2011, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820055458 Complemento Livre:

19/05/2011, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2011, 16:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2011, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: V FN INCLUSAO

11/03/2011, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2011, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2011, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INCLUSAO Complemento Livre: TP 250

23/11/2010, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2010, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL (LOTE-11796)

24/05/2010, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2010, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2010, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC FN COM CARIMBO Complemento Livre:

21/04/2010, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/04/2010, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/04/2010, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 11.150

03/11/2009, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2009, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2009, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA JUNHO

16/06/2009, 14:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO Complemento Livre:

05/06/2009, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM MARCO

04/05/2009, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA - 2009

06/02/2009, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2009, 17:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS ABRIL 06 Complemento Livre: DR LUIS

30/04/2008, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ABRIL

29/04/2008, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS Complemento Livre: DR LUIS

29/04/2008, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2008, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ANALISE EM SECRETARIA Complemento Livre: FN-14

17/07/2007, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARD ANALISE SECRETARIA Complemento Livre: P 19

04/05/2007, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OUTROS Complemento Livre: (09)

30/04/2007, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2007, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga. Complemento Livre: Fazenda Naional - Lote: 7872.

02/04/2007, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2007, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2007, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2007, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/03/2007, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/03/2007, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZ. NACIONAL Complemento Livre: OUTUBRO

31/10/2006, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: ANALISE EM SECRETARIA - P 06

21/07/2006, 08:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2006, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 30/06/2006 GUIA: 20

30/06/2006, 08:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :10465

13/02/2002, 09:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

06/02/2002, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000017/2002

11/01/2002, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2002, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2002, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/01/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/01/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

10/01/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/1999, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/1999, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/07/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/07/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

11/07/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/1999, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/1999, 07:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

07/07/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/1999, 12:43

Decisão

•04/02/2022, 17:47

Decisão

•27/01/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:29