Procedimento Comum Cível 0002478-28.2015.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 73.736,32

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

EURIPEDES DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

EURIPEDES DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2025, 18:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

16/06/2025, 22:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de EURIPEDES DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 15:29

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2025, 10:27

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2025, 18:37

Decorrido prazo de EURIPEDES DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 17:51

Juntada de inss - demanda concluída

05/04/2025, 00:35

Juntada de inss - demanda concluída

05/04/2025, 00:35

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2025, 18:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

16/06/2025, 22:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de EURIPEDES DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Documentos

Comunicações

•11/09/2025, 17:01

Decisão

•12/05/2025, 15:17

15/05/2025, 15:29

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2025, 10:27

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2025, 18:37

Decorrido prazo de EURIPEDES DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 17:51

Juntada de inss - demanda concluída

05/04/2025, 00:35

Juntada de inss - demanda concluída

05/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de EURIPEDES DE SOUSA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/03/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 09:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.

24/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/03/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:43

Proferida decisão interlocutória

17/03/2025, 12:54

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

13/02/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 19:01

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 19:01

Juntada de Petição de informação

05/02/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/01/2025, 17:02

Proferida decisão interlocutória

14/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/10/2024, 15:11

Proferida decisão interlocutória

29/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:16

Conclusos para despacho

28/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de EURIPEDES DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:56

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:32

Recebidos os autos

25/09/2024, 06:38

Juntada de Petição de decisão

25/09/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EURIPEDES DE SOUSA Advogado do(a) APELADO: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574-A A T O O R D I N A T Ó R I O O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do agravado para manifestar-se sobre o recurso de AGRAVO INTERNO, nos termos do §2º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002478-28.2015.4.03.6113 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2021, 23:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2021, 18:03

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:56

Decorrido prazo de EURIPEDES DE SOUSA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:13

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:03

Juntada de Petição de apelação

28/04/2021, 16:51

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:50

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2021, 17:06

Publicado Sentença em 08/03/2021.

08/03/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 07:54

Juntada de certidão

05/03/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 19:31

Juntada de certidão

04/03/2021, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:17

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 11:47

Juntada de ato ordinatório

10/09/2020, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2020, 14:00

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2020, 07:53

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 18:10

Decorrido prazo de EURIPEDES DE SOUSA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:17

Publicado Intimação em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 18:33

Decorrido prazo de EURIPEDES DE SOUSA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:07

Publicado Intimação em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:09

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 17:08

Juntada de Petição de laudo pericial

10/02/2020, 21:46

Juntada de certidão

29/01/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 17:08

Conclusos para despacho

10/12/2019, 17:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/12/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 19:44

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2019, 10:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2019, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2019, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/03/2019, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2019, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

21/01/2019, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130014655 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DO AUTOR

13/12/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2018, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2018, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201861130014490

05/12/2018, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

03/12/2018, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/11/2018, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130013284 Complemento Livre: LAUDO PERICIA

21/11/2018, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2018, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

28/09/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/07/2018, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2018, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

15/06/2018, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/06/2018, 11:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3-00391/18 Complemento Livre:

29/05/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130005509 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PARTE

21/05/2018, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1303.2018.00250 EM 08/05/2018 (Guia 2018.0073)

17/05/2018, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/05/2018, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130017593 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO INSS

13/12/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2017, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/11/2017, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00024782820154036113 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

10/11/2017, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2017, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

20/10/2017, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130015011 Complemento Livre: ESCLARECIMENTOS DO PERITO JUDICIAL

28/09/2017, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2017, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO ANOTACAO

14/08/2017, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/08/2017, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/06/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/06/2017, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130006371 Complemento Livre: ALEGAÇÕES FINAIS

12/05/2017, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130005961 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO AUTOR

12/05/2017, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2017, 12:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

28/04/2017, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/04/2017, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130004751 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

20/04/2017, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/04/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2017, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

12/01/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

21/10/2016, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130014143 Complemento Livre: Quesitos à períia ténia

10/10/2016, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/09/2016, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

11/05/2016, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130004618 Complemento Livre:

20/04/2016, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/04/2016, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/11/2015, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130014981 Complemento Livre:

04/11/2015, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2015, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2015, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/10/2015, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130013563 Complemento Livre:

13/10/2015, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2015, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/09/2015, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CITACAO MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: INSS

18/09/2015, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2015, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 12:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2015, 16:02

Decisão

•08/05/2025, 10:27

Comunicações

•11/04/2025, 18:25

Decisão

•17/03/2025, 18:43

Decisão

•17/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 19:01

Decisão

•14/01/2025, 17:02

Decisão

•29/10/2024, 15:11

Despacho

•26/09/2024, 17:15

Despacho

•25/09/2024, 17:56

Decisão

•13/09/2024, 11:55

Decisão

•13/09/2024, 09:51

Despacho

•09/09/2024, 12:58

Todos os documentos(38)

Comunicações

•11/09/2025, 17:01

Decisão

•12/05/2025, 15:17

Decisão

•08/05/2025, 10:27

Comunicações

•11/04/2025, 18:25

Decisão

•17/03/2025, 18:43

Decisão

•17/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 19:01

Decisão

•14/01/2025, 17:02

Decisão

•29/10/2024, 15:11

Despacho

•26/09/2024, 17:15

Despacho

•25/09/2024, 17:56

Decisão

•13/09/2024, 11:55

Decisão

•13/09/2024, 09:51

Despacho

•09/09/2024, 12:58

Despacho

•08/09/2024, 11:34

Decisão

•27/08/2024, 13:10

Decisão

•26/08/2024, 19:41

Decisão

•05/10/2022, 18:49

Decisão

•05/10/2022, 16:34

Documento Comprobatório

•24/06/2022, 10:17

Documento Comprobatório

•24/06/2022, 10:17

Acórdão

•01/06/2022, 21:28

Acórdão

•01/06/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:35

Decisão

•10/12/2021, 12:31

Decisão

•09/12/2021, 20:24

Despacho

•18/05/2021, 16:56

Despacho

•14/05/2021, 18:13

Sentença

•19/04/2021, 18:44

Despacho

•16/03/2021, 18:50

Sentença

•04/03/2021, 19:31

Sentença

•17/02/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 11:47

Despacho

•28/08/2020, 07:53

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 17:08

Despacho

•10/12/2019, 18:30