Execução Fiscal 0508233-27.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Réu

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ANDREZANI

OAB/SP 81071·CPF·Representa: Réu

HILDA AKIO MIAZATO HATTORI

OAB/SP 111356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ING CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:20

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 23/11/2023

22/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de ING CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS S/A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:13

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 00:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 265/2023

18/07/2023, 12:08

Todas as movimentações(125)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:20

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 23/11/2023

22/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de ING CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS S/A em 22/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 19:38

Despacho

•23/05/2022, 11:09

23/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:13

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 00:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 265/2023

18/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 17:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.265/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 19:36

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

31/10/2022, 21:54

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2022, 14:41

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:15

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:14

Decorrido prazo de ING CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS S/A em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 11:09

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:32

Conclusos para despacho

17/03/2022, 22:54

Decorrido prazo de ING CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS S/A em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:40

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ING CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS ANDREZANI - SP81071, HILDA AKIO MIAZATO HATTORI - SP111356 D E S P A C H O Fls. 383/386, 389 e id 56279428: preliminarmente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0508233-27.1996.4.03.6182 defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente comprove eventual penhora no rosto destes autos determinada por outro Juízo. Com a manifestação do exequente ou no seu silêncio, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:47

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:48

Decorrido prazo de ING CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS S/A em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 10:25

Juntada de certidão

06/07/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 18:02

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:40

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/09/2020, 19:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/09/2020, 19:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2020, 18:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

27/08/2020, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202061820001417

17/01/2020, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820090365 Complemento Livre: DO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2019, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2019, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do exeutado - 201961820075940 Complemento Livre:

16/09/2019, 08:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/09/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/09/2019 PedidoJF: 1069-13/2019 Prot: 382190912012389

12/09/2019, 12:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 16/2019 (13a. Vara)

09/05/2019, 15:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.16/2019 (13a. Vara)

09/05/2019, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2019, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2019, 09:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/02/2019, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2019, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 1 HORA - CARGA RAPIDA

06/02/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2019, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA SOB O Nº 2019.61820007511-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA

05/02/2019, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA SOB O Nº 2019.61820006131-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA

05/02/2019, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820107785 Complemento Livre:

11/10/2018, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820096533 Complemento Livre:

11/10/2018, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2018, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

15/08/2018, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820095343- DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/08/2018, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000183050 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

25/10/2017, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201661820166486 Complemento Livre: Manifestação do Exeutado

19/07/2017, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2016, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2016, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

24/10/2016, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/90

14/10/2016, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 13:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Ato ordinatório - REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3A.REGIAO

06/04/2005, 15:42

Ato ordinatório - REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3A.REGIAO

31/03/2005, 10:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65

22/10/2004, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2004, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2004, 09:45

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 34/35

07/07/2004, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/07/2004, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/06/2004, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/06/2004, 10:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/34

01/07/1999, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/1999, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/1999, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/03/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/1996, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/1996, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/1996, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/03/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/03/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

18/03/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/1996, 11:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

13/03/1996, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/02/1996, 12:52

Despacho

•18/05/2022, 16:32

Despacho

•04/02/2022, 17:47

Despacho

•24/06/2021, 15:48

Despacho

•18/06/2021, 15:40