Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010410-36.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 114.052,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

MARCOS SERGIO FERNANDES

CPF

Autor

VERA LUCIA ROMA SAVANI

CPF

Autor

MILTON SANTOS JORGE

CPF

Autor

LEONICE SAVANI DE MEDEIROS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO SAVANI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS SERGIO FERNANDES

OAB/SP 266965·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

MARCOS SERGIO FERNANDES

CPF

Autor

VERA LUCIA ROMA SAVANI

CPF

Autor

MILTON SANTOS JORGE

CPF

Autor

LEONICE SAVANI DE MEDEIROS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO SAVANI

CPF

Autor

MARIA JOSE SAVANI

CPF

Autor

SERGIO SAVANI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCIO LUCIANO ALVES DE MEDEIROS

CPF

Reu

MEDEIROS & FILHOS COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 17:45

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO FERNANDES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:40

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2023, 17:31

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:31

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:19

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 15:34

Todas as movimentações(345)

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 17:45

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO FERNANDES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 17:40

Despacho

•10/01/2022, 14:28

08/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:40

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2023, 17:31

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:31

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:19

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO FERNANDES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2022, 21:08

Decorrido prazo de MILTON SANTOS JORGE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROMA SAVANI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO LUCIANO ALVES DE MEDEIROS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de MEDEIROS & FILHOS COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO SAVANI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAVANI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE SAVANI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de LEONICE SAVANI DE MEDEIROS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO SAVANI, MARIA JOSE SAVANI, JOSE ANTONIO SAVANI, LEONICE SAVANI DE MEDEIROS, MILTON SANTOS JORGE, VERA LUCIA ROMA SAVANI, MARCOS SERGIO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS SERGIO FERNANDES - SP266965 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MEDEIROS & FILHOS COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA - ME, MARCIO LUCIANO ALVES DE MEDEIROS D E S P A C H O Aguarde-se em arquivo provisório o pagamento do ofício precatório expedido. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010410-36.2016.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:58

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:56

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:56

Decorrido prazo de SERGIO SAVANI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de MEDEIROS & FILHOS COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA - ME em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de MILTON SANTOS JORGE em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO FERNANDES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE SAVANI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAVANI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de LEONICE SAVANI DE MEDEIROS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROMA SAVANI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de MARCIO LUCIANO ALVES DE MEDEIROS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 08:49

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 18:07

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de SERGIO SAVANI em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE SAVANI em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAVANI em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROMA SAVANI em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de LEONICE SAVANI DE MEDEIROS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de MEDEIROS & FILHOS COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de MARCIO LUCIANO ALVES DE MEDEIROS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO FERNANDES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de MILTON SANTOS JORGE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:14

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 14:35

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROMA SAVANI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE SAVANI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAVANI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:24

Decorrido prazo de MILTON SANTOS JORGE em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:24

Decorrido prazo de LEONICE SAVANI DE MEDEIROS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:24

Decorrido prazo de MEDEIROS & FILHOS COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO FERNANDES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:23

Decorrido prazo de SERGIO SAVANI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:23

Decorrido prazo de MARCIO LUCIANO ALVES DE MEDEIROS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.

08/06/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 22:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2021, 19:48

Juntada de ato ordinatório

05/06/2021, 19:47

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2021, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/05/2021, 08:41

Expedição de Informação

26/05/2021, 08:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:04

Conclusos para despacho

30/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2021, 14:45

Juntada de Petição de impugnação

01/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de MARCIO LUCIANO ALVES DE MEDEIROS em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 12:45

Decorrido prazo de MEDEIROS & FILHOS COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 18:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAVANI em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 12:17

Decorrido prazo de SERGIO SAVANI em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 12:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE SAVANI em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 12:17

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO FERNANDES em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 12:17

Decorrido prazo de LEONICE SAVANI DE MEDEIROS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 12:17

Decorrido prazo de MILTON SANTOS JORGE em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 12:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROMA SAVANI em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 12:17

Decorrido prazo de MEDEIROS & FILHOS COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA - ME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 20:41

Decorrido prazo de MARCIO LUCIANO ALVES DE MEDEIROS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 20:41

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:20

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:03

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:17

Juntada de certidão

03/02/2021, 13:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2021, 13:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2021, 12:53

Apensado ao processo 0003565-61.2011.4.03.6112

03/02/2021, 12:07

Conclusos para despacho

02/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2021, 16:08

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 10:06

Conclusos para despacho

17/12/2020, 18:57

Juntada de intimação de pauta

02/12/2020, 09:20

Recebidos os autos

02/12/2020, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/09/2019, 14:35

Juntada de certidão

25/09/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 17:34

Conclusos para despacho

09/09/2019, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 22:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 82/2019 (5a. Vara)

19/08/2019, 13:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 82/2019 (5a. Vara)

19/08/2019, 13:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2019 (5a. Vara)

17/08/2019, 05:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2019 (5a. Vara)

17/08/2019, 05:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/08/2019, 18:49

Conclusos para despacho

08/08/2019, 18:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/08/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 18:36

Juntada de certidão

08/08/2019, 18:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2019, 17:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2019, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2019, 13:34

Classe Processual EMBARGOS DE TERCEIRO (327) alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

10/07/2019, 12:18

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)

10/07/2019, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2019, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DE METADADOS

10/07/2019, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DE METADADOS

10/07/2019, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260005991 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DOS EMBARGANTES

05/07/2019, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260005991 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DOS EMBARGANTES

05/07/2019, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/297

10/06/2019, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/297

10/06/2019, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120004151 Complemento Livre:

16/04/2019, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120004151 Complemento Livre:

16/04/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2019, 06:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2019, 06:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 174/179

13/11/2018, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 174/179

13/11/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/10/2018, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/10/2018, 13:39

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: SERGIO SAVANI E OUTROS Complemento Livre:

30/10/2018, 11:50

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: SERGIO SAVANI E OUTROS Complemento Livre:

30/10/2018, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/2018, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/2018, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201861120011183

26/07/2018, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201861120011183

26/07/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2018, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2018, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2018, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2018, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201861120010557

16/07/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201861120010557

16/07/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2018, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2018, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

23/05/2018, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

23/05/2018, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/294

25/04/2018, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/294

25/04/2018, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 14:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA 259/2107

17/04/2018, 14:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA 259/2107

17/04/2018, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2018, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2018, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2018, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2018, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2018, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2018, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/229

26/01/2018, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/229

26/01/2018, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MALOTE DIGITAL Complemento Livre: OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

22/01/2018, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MALOTE DIGITAL Complemento Livre: OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

22/01/2018, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1605/2017 Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS AO JUÍZO DEPRECADO DA 1A VF DE STO. ANDRÉ, SP

04/12/2017, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1605/2017 Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS AO JUÍZO DEPRECADO DA 1A VF DE STO. ANDRÉ, SP

04/12/2017, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2017, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2017, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 13:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201761120020257

13/11/2017, 08:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201761120020257

13/11/2017, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTES Complemento Livre: 201761260020233

13/11/2017, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTES Complemento Livre: 201761260020233

13/11/2017, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120015023 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

21/08/2017, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120015023 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

21/08/2017, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/08/2017, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/08/2017, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTES Complemento Livre: PROTOCOLO 201761260014858

03/08/2017, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTES Complemento Livre: PROTOCOLO 201761260014858

03/08/2017, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA EMBARGANTE Loal de Cumprimento: JF DE STO. ANDRÉ, SP Complemento Livre: 259/2017

26/07/2017, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA EMBARGANTE Loal de Cumprimento: JF DE STO. ANDRÉ, SP Complemento Livre: 259/2017

26/07/2017, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 07:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212

13/07/2017, 06:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212

13/07/2017, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO Complemento Livre: PROTOCOLO 201761120011459

03/07/2017, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO Complemento Livre: PROTOCOLO 201761120011459

03/07/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/06/2017, 06:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/06/2017, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260010243 Complemento Livre: réplia

12/06/2017, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260010243 Complemento Livre: réplia

12/06/2017, 06:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/181

18/05/2017, 06:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/181

18/05/2017, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 10:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MEDEIROS E FILHOS COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA. ME e MARCIO LUCIANO ALVES DE MEDEIROS Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

11/05/2017, 11:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MEDEIROS E FILHOS COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA. ME e MARCIO LUCIANO ALVES DE MEDEIROS Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

11/05/2017, 11:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201761120002854

02/03/2017, 12:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201761120002854

02/03/2017, 12:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITAÇÃO COEMBARGADOS

17/02/2017, 10:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITAÇÃO COEMBARGADOS

17/02/2017, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 177/181

09/02/2017, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 177/181

09/02/2017, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 10:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: UNIÃO

07/02/2017, 14:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: UNIÃO

07/02/2017, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/01/2017, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/01/2017, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2017, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2017, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2016, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2016, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1205.2016.01706 EM 24/11/2016 (Guia 2016.0178)

30/11/2016, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1205.2016.01706 EM 24/11/2016 (Guia 2016.0178)

30/11/2016, 12:07

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003565-61.2011.403.6112 - Prinipal

25/11/2016, 08:36

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003565-61.2011.403.6112 - Prinipal

25/11/2016, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SANTO ANDRÉ, SP Complemento Livre: CP 698/2016

24/11/2016, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SANTO ANDRÉ, SP Complemento Livre: CP 698/2016

24/11/2016, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2016, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/11/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO

22/11/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2016, 12:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/11/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO

22/11/2016, 12:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/11/2016, 12:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/11/2016, 12:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/11/2016, 11:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/11/2016, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2016, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2016, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTES Complemento Livre: PROTOCOLO 201661260026417

17/11/2016, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTES Complemento Livre: PROTOCOLO 201661260026417

17/11/2016, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 328/333

27/10/2016, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 328/333

27/10/2016, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 16:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 11:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/10/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO

25/10/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 11:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/10/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO

25/10/2016, 11:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/10/2016, 11:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/10/2016, 11:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/10/2016, 10:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/10/2016, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 16:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/10/2016, 12:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/10/2016, 12:08

Despacho

•10/01/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:07

Despacho

•17/06/2021, 11:18

Despacho

•16/06/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 19:47

Despacho

•19/05/2021, 10:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2021, 14:45

Despacho

•04/02/2021, 07:51

Despacho

•04/02/2021, 07:51

Despacho

•03/02/2021, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2021, 16:08

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/06/2023, 17:40

Despacho

•10/01/2022, 14:28

Despacho

•10/01/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:07

Despacho

•17/06/2021, 11:18

Despacho

•16/06/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 19:47

Despacho

•19/05/2021, 10:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2021, 14:45

Despacho

•04/02/2021, 07:51

Despacho

•04/02/2021, 07:51

Despacho

•03/02/2021, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2021, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2021, 16:08

Despacho

•18/12/2020, 15:33

Despacho

•18/12/2020, 10:06

Decisão

•25/09/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 17:18

Acórdão

•26/06/2020, 16:58

Acórdão

•25/06/2020, 11:49

Acórdão

•17/02/2020, 20:45

Acórdão

•14/02/2020, 15:02

Despacho

•24/09/2019, 18:35