Cumprimento de sentença 5001439-95.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 37.047,39

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO DA SILVA PRUDENTE

OAB/SP 186597·CPF·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(103)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DEBORA MENDES FERNANDES

CPF

Reu

CLEMILDO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 19:48

Decorrido prazo de CLEMILDO JOSE DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:45

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:05

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de DEBORA MENDES FERNANDES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de CLEMILDO JOSE DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:50

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 19:48

Decorrido prazo de CLEMILDO JOSE DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:45

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:27

Despacho

•07/04/2026, 19:05

08/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:05

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de DEBORA MENDES FERNANDES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de CLEMILDO JOSE DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:49

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 13:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/08/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de DEBORA MENDES FERNANDES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2024, 14:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:15

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:11

Mandado devolvido cumprido

12/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:30

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:30

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2023, 12:27

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 12:27

Mandado devolvido sem cumprimento

05/05/2023, 08:58

Mandado devolvido sem cumprimento

05/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de DEBORA MENDES FERNANDES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:30

Expedição de outros documentos

07/03/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 08:41

Conclusos para despacho

10/12/2022, 11:02

Mandado devolvido sem cumprimento

09/12/2022, 09:13

Mandado devolvido sem cumprimento

09/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 09:13

Decorrido prazo de DEBORA MENDES FERNANDES em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 18:11

Expedição de outros documentos

20/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 23:18

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2022, 15:30

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2022, 15:26

Juntada de comunicações

05/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de DEBORA MENDES FERNANDES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de CLEMILDO JOSE DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELANTE: RINALDO DA SILVA PRUDENTE - SP186597 APELADO: CLEMILDO JOSE DA SILVA, DEBORA MENDES FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Federal da 3ª Região e do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6ª Vara Federal de Campinas REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) nº 5001439-95.2016.4.03.6105

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 17:52

Recebidos os autos

04/02/2022, 14:21

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2021, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.

21/03/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:28

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 14:21

Juntada de Petição de apelação

11/03/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 14:40

Publicado Sentença em 18/02/2021.

18/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 10:34

Julgado procedente o pedido

04/02/2021, 22:29

Conclusos para julgamento

16/01/2020, 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

25/11/2019, 17:35

Audiência CONCILIAÇÃO CAMPINAS realizada para 25/11/2019 13:30 CECON-Campinas.

25/11/2019, 17:35

Expedição de termo de audiência

25/11/2019, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 17:09

Juntada de certidão

28/10/2019, 12:40

Decorrido prazo de DEBORA MENDES FERNANDES em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 14:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:49

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 03:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 03:40

Audiência CONCILIAÇÃO CAMPINAS designada para 25/11/2019 13:30 CECON-Campinas.

25/09/2019, 12:25

Juntada de certidão

25/09/2019, 10:08

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

24/09/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 16:28

Juntada de ato ordinatório

23/09/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 18:13

Conclusos para despacho

01/08/2019, 13:31

Decorrido prazo de CLEMILDO JOSE DA SILVA em 17/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 19:44

Decorrido prazo de CLEMILDO JOSE DA SILVA em 17/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 19:43

Decorrido prazo de CLEMILDO JOSE DA SILVA em 17/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 19:43

Juntada de Petição de réplica

13/12/2018, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2018, 15:41

Publicado Despacho em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 18:05

Conclusos para despacho

02/09/2018, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2018, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2018.

22/02/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 14:04

Juntada de Petição de contestação

31/01/2018, 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 16:55

Conclusos para despacho

12/01/2018, 17:59

Juntada de certidão

12/01/2018, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2018, 18:20

Mandado devolvido cumprido

14/12/2017, 11:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/12/2017, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2017, 11:50

Expedição de Mandado.

11/12/2017, 14:31

Expedição de Mandado.

11/12/2017, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 19:05

Conclusos para despacho

26/10/2017, 15:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 10:31

Conclusos para despacho

30/05/2017, 16:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2017 23:59:59.

08/02/2017, 00:06

Juntada de certidão

16/12/2016, 17:38

Expedição de Carta precatória.

15/12/2016, 18:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2016, 00:01

Publicado Intimação em 14/12/2016.

14/12/2016, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 16:38

Conclusos para despacho

30/11/2016, 17:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2016, 17:17

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 17:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2016, 16:48

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 16:48

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:48

Despacho

•20/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:27

Despacho

•12/06/2024, 12:30

Despacho

•14/03/2024, 12:51

Despacho

•12/03/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:27

Despacho

•07/03/2023, 17:30

Despacho

•12/02/2023, 19:25

Todos os documentos(37)

Despacho

•08/04/2026, 17:27

Despacho

•07/04/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:48

Despacho

•20/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:27

Despacho

•12/06/2024, 12:30

Despacho

•14/03/2024, 12:51

Despacho

•12/03/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:27

Despacho

•07/03/2023, 17:30

Despacho

•12/02/2023, 19:25

Despacho

•14/09/2022, 19:21

Despacho

•13/09/2022, 23:18

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:28

Comunicações

•27/04/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:52

Acórdão

•03/12/2021, 15:23

Acórdão

•02/12/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 17:09

Sentença

•11/02/2021, 10:34

Sentença

•04/02/2021, 22:29

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 16:26

Despacho

•23/08/2019, 18:13

Despacho

•19/11/2018, 17:55

Despacho

•03/10/2018, 18:05

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 14:04

Despacho

•16/01/2018, 16:55

Despacho

•07/11/2017, 19:05

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 17:15

Despacho

•31/05/2017, 10:30

Despacho

•01/12/2016, 16:38