Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049982-03.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

ABE ASSESSORIA E RECUPERACAO DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Autor

DENNIS PHILLIP BAYER

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA DI LULLO

OAB/SP 116450·CPF·Representa: Autor

ELCITON RIZZATO AZEVEDO

OAB/SP 267868·CPF·Representa: Autor

DENNIS PHILLIP BAYER

OAB/SP 83247·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ABE ASSESSORIA E RECUPERACAO DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Autor

DENNIS PHILLIP BAYER

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA DENNIS PHILLIP BAYER - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 232/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 232/2023

29/06/2023, 10:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.232/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 08:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 08:26

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 13:51

Transitado em Julgado em 03/06/2022

03/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de DENNIS PHILLIP BAYER em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de ABE ASSESSORIA E RECUPERACAO DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:07

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 11:46

Todas as movimentações(338)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 232/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 232/2023

29/06/2023, 10:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.232/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 11:46

Sentença

•18/03/2022, 17:43

05/06/2023, 08:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 08:26

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 13:51

Transitado em Julgado em 03/06/2022

03/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de DENNIS PHILLIP BAYER em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de ABE ASSESSORIA E RECUPERACAO DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:07

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de ABE ASSESSORIA E RECUPERACAO DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de DENNIS PHILLIP BAYER em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:09

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:09

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ABE ASSESSORIA E RECUPERACAO DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA, DENNIS PHILLIP BAYER Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINA DI LULLO - SP116450, ELCITON RIZZATO AZEVEDO - SP267868, DENNIS PHILLIP BAYER - SP83247 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a exequente para a extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, data supra. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0049982-03.2004.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

27/01/2022, 23:24

Juntada de certidão

27/01/2022, 23:22

Juntada de certidão

27/01/2022, 23:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/01/2022, 19:31

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/11/2021, 17:36

Decorrido prazo de Presidência do E. TRF/3 em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:03

Juntada de certidão

05/08/2021, 17:58

Juntada de certidão

03/08/2021, 09:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/07/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 09:55

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:53

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:47

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:45

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:25

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 17:04

Juntada de certidão

28/06/2021, 18:53

Juntada de certidão

09/06/2021, 12:52

Decorrido prazo de DENNIS PHILLIP BAYER em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de ABE - ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS LTDA. em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/06/2021, 16:04

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:23

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 15:47

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:41

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de DENNIS PHILLIP BAYER em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de ABE - ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS LTDA. em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 15:04

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:36

Conclusos para decisão

08/03/2021, 14:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2021, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2021, 15:22

Juntada de certidão

17/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 13:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 13:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 13:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 13:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 16:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2020, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2020, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 202061820012102

13/03/2020, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 978/988

19/02/2020, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2020, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820102382

11/12/2019, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 504/510

25/11/2019, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820090646 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE

07/11/2019, 13:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/10/2019, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/10/2019 PedidoJF: 1509-6/2019 Prot: 382191028017318

28/10/2019, 15:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 77/2019 (6a. Vara)

02/05/2019, 15:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.77/2019 (6a. Vara)

29/04/2019, 12:50

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 26/04/2019 Complemento Livre:

26/04/2019, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/02/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/02/2019, 06:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 343/366

14/11/2018, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 14:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/11/2018, 14:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: ]

09/11/2018, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/11/2018, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 529/540

04/10/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA RPV - PAGO

13/09/2018, 11:56

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180090230 - OFICIO Nº 20180016634R

18/05/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 11:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/05/2018, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO

03/05/2018, 11:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/04/2018, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

26/04/2018, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2018, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820034410 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/04/2018, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/86

19/03/2018, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

31/01/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/01/2018, 07:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DENNIS PHILLIP BAYER X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:724 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/12/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2017, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820130855 Complemento Livre: MANIFESTCAO DO EMBARGANTE - CUMPRIMENTO DE SENTENCA

05/12/2017, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 482/503

23/11/2017, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 10:05

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0019207-05.2004.403.6182 - Prinipal

06/11/2017, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº 00499820320044036182 Complemento Livre: P/ EXECUÇÃO FISCAL nº 00192070520044036182

30/10/2017, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2013 (6a. Vara)

25/02/2013, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 31/1/13 Complemento Livre:

07/02/2013, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2013, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/01/2013, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/190

16/01/2013, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2012, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA EMBARGADA Complemento Livre:

14/11/2012, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2012, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2012, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 339/344

25/06/2012, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/06/2012, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENCA Complemento Livre:

20/06/2012, 13:24

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

20/06/2012, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/05/2012, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 30/03/2012 Complemento Livre:

09/04/2012, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2012, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2012, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 344/354

21/03/2012, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO FLS.15/21 EXECUCAO FISCAL Complemento Livre:

15/03/2012, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 12/08/2011 Complemento Livre:

16/08/2011, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2011, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2011, 15:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 362/374

04/08/2011, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2011, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 31/05/2011 Complemento Livre: EMBARGADO

05/07/2011, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2011, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 25/04/2011

25/04/2011, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2011, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2011, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2011, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 13/09/2010

13/09/2010, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2010, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2010, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2010, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 21/07/2010 Complemento Livre:

23/07/2010, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 807/2010 Complemento Livre:

28/06/2010, 07:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADO Complemento Livre: MANIFESTACAO

21/06/2010, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 287/288

25/02/2010, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2010, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2010, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 09/12/2009 Complemento Livre:

19/01/2010, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2009, 17:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 24/08/2009

24/08/2009, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2009, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2009, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2009, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2009, 16:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/07/2009, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO

28/07/2009, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do Embargante, protoolada em 27/07/2009 Complemento Livre:

28/07/2009, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofiio / Guia CEF, protoolada em 20/07/2009 Complemento Livre:

28/07/2009, 16:10

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

17/07/2009, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 797/805

10/07/2009, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ALBERTO ANDREONI Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

02/07/2009, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2009, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2009, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo de 24/06/2009 Complemento Livre:

30/06/2009, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2009, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

09/06/2009, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2009, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 04/05/2009 Complemento Livre:

06/05/2009, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2009, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

24/03/2009, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1238/1244

27/02/2009, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2009, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2009, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO JUDICIAL Complemento Livre: 2009820029876

18/02/2009, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2008, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2008, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 26/11/2008 Complemento Livre:

03/12/2008, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2008, 16:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/11/2008, 17:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2008, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: DESPACHADA EM GABINETE

24/11/2008, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/11/2008, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofiio CEF / guia Complemento Livre:

18/11/2008, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PERITO Complemento Livre: EM SECRETARIA

14/11/2008, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2008, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2008, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo de 07/11/2008 Complemento Livre:

11/11/2008, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/168

04/11/2008, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2008, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2008, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 15/10/08 Complemento Livre:

17/10/2008, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2008, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

08/10/2008, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2008, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 08/09/2008 Complemento Livre:

10/09/2008, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/132

01/09/2008, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2008, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2008, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 7/8/08 Complemento Livre:

14/08/2008, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2008, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2008, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a FN em: Complemento Livre: 03/07/2008

03/07/2008, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 25/6/08 Complemento Livre:

26/06/2008, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2008, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/06/2008, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

20/06/2008, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/186

18/06/2008, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2008, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2008, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

20/05/2008, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DRF/SP Complemento Livre:

17/04/2008, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2008, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2008, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICACAO Complemento Livre: AUSENCIA RESPOSTAO OFICIO

04/04/2008, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DRF/SP Complemento Livre: MANIFESTACAO EM 60 DIAS/AG. RESPOSTA

09/11/2007, 17:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2007, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2007, 15:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/40

10/10/2007, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2007, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2007, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/09/2007, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2007, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA PFN EM Complemento Livre: 16/08/2007

15/08/2007, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/08/2007, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2007, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2007, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

03/04/2007, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2007, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/03/2007, 12:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/55

26/03/2007, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2007, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2007, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

15/12/2006, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2006, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA P.F.N EM Complemento Livre: 09/11/2006

08/11/2006, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/11/2006, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

24/10/2006, 13:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2006, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2006, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

17/10/2006, 13:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

11/10/2006, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2006, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2006, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

02/10/2006, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/09/2006, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2006, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS EM CARGA A FN Complemento Livre:

13/07/2006, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2006, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2006, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2006, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

03/07/2006, 09:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

26/06/2006, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2006, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2006, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: 2006820056396

24/05/2006, 17:03

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2004.61.82.019207-2

08/05/2006, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL MARCO/2006

15/03/2006, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2006, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/02/2006, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

07/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO VISTA CONCESSAO DE PRAZO JANEIRO/06

02/08/2005, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TIRAR XEROX

19/07/2005, 15:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/98

15/07/2005, 13:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 15/07/2005

15/07/2005, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPED 1463

15/06/2005, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2005, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2005, 13:16

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

18/04/2005, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

03/02/2005, 08:47

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

02/02/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN IMPUGNACAO

22/11/2004, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EMBARGANTE

22/11/2004, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN IMPUGNACAO

12/11/2004, 09:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/96

15/10/2004, 10:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO EMBARGOS 15/10/2004

15/10/2004, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPED EMBS 1362

30/09/2004, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPED EMBS 1354

29/09/2004, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2004, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2004, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMBARGANTE

28/09/2004, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PUBLICACAO DE 21/09

21/09/2004, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE RODRIGO CABO OAB 111601E

21/09/2004, 16:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57

21/09/2004, 14:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO 21/09/2004

21/09/2004, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPED EMBS 1325

03/09/2004, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2004, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2004, 14:20

Expedição de documento - ATO ORDINATORIO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

03/09/2004, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/08/2004, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/08/2004, 09:32

Despacho

•04/02/2022, 17:52

Despacho

•04/02/2022, 17:44

Ofício de transferência eletrônica

•17/01/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 19:31

Despacho

•12/01/2022, 18:23

Despacho

•23/07/2021, 09:55

Despacho

•19/07/2021, 15:53

Despacho

•14/07/2021, 19:25

Despacho

•25/05/2021, 15:38

Despacho

•25/05/2021, 15:36

Despacho

•25/05/2021, 14:23

Despacho

•19/05/2021, 11:35

Despacho

•18/05/2021, 16:41

Todos os documentos(17)

Sentença

•25/04/2022, 11:46

Sentença

•18/03/2022, 17:43

Despacho

•04/02/2022, 17:52

Despacho

•04/02/2022, 17:44

Ofício de transferência eletrônica

•17/01/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 19:31

Despacho

•12/01/2022, 18:23

Despacho

•23/07/2021, 09:55

Despacho

•19/07/2021, 15:53

Despacho

•14/07/2021, 19:25

Despacho

•25/05/2021, 15:38

Despacho

•25/05/2021, 15:36

Despacho

•25/05/2021, 14:23

Despacho

•19/05/2021, 11:35

Despacho

•18/05/2021, 16:41

Decisão

•08/04/2021, 09:35

Decisão

•08/03/2021, 18:36