Execução Fiscal 5001602-94.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.639,77

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO AUGUSTO ALBUQUERQUE SOARES

Terceiro

NADJA SAID VELASQUEZ MAKSOUD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE

OAB/MS 11901·CPF·Representa: Autor

WILSON JOSE VELASQUEZ MAKSOUD

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:44

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 16:40

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:15

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 14:40

Decorrido prazo de NADJA SAID VELASQUEZ MAKSOUD em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:07

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:44

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 15:59

Despacho

•20/08/2025, 15:59

20/08/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 16:40

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:15

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 14:40

Decorrido prazo de NADJA SAID VELASQUEZ MAKSOUD em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:04

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:26

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de impugnação

16/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ ROJAS LUBE - MS11901 EXECUTADO: NADJA SAID VELASQUEZ MAKSOUD Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON JOSE VELASQUEZ MAKSOUD - MS24900 ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade oposta, nos termos da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 4 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001602-94.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:54

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 17:51

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de informações prestadas

10/12/2021, 12:20

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:58

Decorrido prazo de NADJA SAID VELASQUEZ MAKSOUD em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

17/11/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 22:42

Juntada de certidão

13/11/2021, 22:40

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 12:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/11/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:27

Juntada de certidão

07/11/2021, 21:41

Decorrido prazo de NADJA SAID VELASQUEZ MAKSOUD em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2021, 21:25

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:40

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 19:40

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 14:39

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:42

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:59

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:59

Juntada de Petição de embargos à execução

21/09/2021, 20:42

Juntada de certidão

31/08/2021, 20:14

Juntada de certidão

31/08/2021, 20:14

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/08/2021, 18:49

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 17:14

Juntada de certidão

09/08/2021, 17:14

Juntada de certidão

09/08/2021, 17:14

Juntada de certidão

09/08/2021, 17:14

Juntada de certidão

15/02/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 14:19

Conclusos para despacho

02/04/2019, 12:27

Expedição de Certidão

28/02/2019, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/02/2019, 15:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/02/2019, 15:25

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 15:25

Despacho

•21/03/2024, 18:15

Decisão

•29/01/2024, 16:46

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•13/11/2021, 22:42

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:10

Ofício de transferência eletrônica

•08/11/2021, 12:10

Decisão

•30/09/2021, 19:40

Despacho

•23/09/2021, 19:42

Despacho

•09/08/2021, 17:14

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 19:19

Despacho

•30/05/2019, 14:19