Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0514857-29.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA JUNQUEIRA MONZON

OAB/SP 405898·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MATTOS FILHO ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:22

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 08:29

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:34

Publicado Despacho em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 16:59

Todas as movimentações(314)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:22

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:31

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:22

Despacho

•12/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 08:29

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:34

Publicado Despacho em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 16:59

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:14

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 18:11

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 20:01

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:22

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:32

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:04

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:50

Proferida decisão interlocutória

22/03/2024, 09:50

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 15:30

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 547/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 16:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 547/2023

29/08/2023, 10:59

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2023, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.547/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

27/06/2023, 14:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de Presidência do E. TRF/3 em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:19

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:37

Proferida decisão interlocutória

13/03/2023, 15:49

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/08/2022, 15:03

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 11:41

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:13

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:04

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 12:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:17

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:04

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:03

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 09:37

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:51

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:41

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 15:43

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:54

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:56

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 10:08

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA JUNQUEIRA MONZON - SP405898, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2. ID 56006082: manifeste-se a executada. Int. SãO PAULO, data supra. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0514857-29.1995.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/09/2021, 08:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/09/2021, 08:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/09/2021, 08:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/09/2021, 08:00

Desentranhado o documento

14/09/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 15:23

Desentranhado o documento

14/09/2021, 15:22

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 15:22

Desentranhado o documento

14/09/2021, 15:22

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 15:22

Desentranhado o documento

14/09/2021, 15:22

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 15:22

Desentranhado o documento

26/08/2021, 14:42

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 14:42

Desentranhado o documento

26/08/2021, 14:41

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 14:41

Desentranhado o documento

26/08/2021, 14:41

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 14:41

Desentranhado o documento

26/08/2021, 14:41

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/07/2021, 15:25

Juntada de certidão

23/06/2021, 12:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2021, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2021, 11:36

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20200168039 - OFICIO Nº 20200005033R

20/08/2020, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820010034 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA

17/03/2020, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/02/2020, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2020, 06:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/02/2020, 05:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 582/584

26/11/2019, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 15:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000077072 Complemento Livre: LEVANTAMENTO DO VALOR DO OFICIO PRECATORIO

18/10/2019, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 663/666

30/09/2019, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 14:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/08/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/08/2019, 13:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/07/2019, 13:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/07/2019, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

17/07/2019, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2019, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2019, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000043910 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIA

03/06/2019, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 838/840

09/04/2019, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820009996 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO PFN - INTERP DE AGRAVO

13/03/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/02/2019, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2019, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/01/2019, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 917/921

08/11/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE 201861820121571 Complemento Livre: EMB DECL

24/10/2018, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2018, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

19/10/2018, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 940/1026

11/10/2018, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820048452 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

10/05/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/04/2018, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2018, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/01/2018, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000223320 Complemento Livre: pedido de providenia

01/12/2017, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

01/12/2017, 16:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 425/430

13/11/2017, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820065610 Complemento Livre: EXECUTADA

06/10/2017, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2017, 14:10

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

31/07/2017, 16:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/2017, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/06/2017, 16:08

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/06/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2017, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000103806 EXEQUENTE Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

02/06/2017, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/172

19/05/2017, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820190017 Complemento Livre: EXECUTADA - IMPUGNAÇÃO

20/04/2017, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/04/2017, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2017, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/11/2016, 07:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:1059 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

07/11/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2016, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000217139 Complemento Livre: EXEQUENTE - REITERAÇÃO

04/11/2016, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOS PATRONOS DA EMBARGANTE 201661000210200 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

17/10/2016, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE 201661000209959 Complemento Livre: JUNTADA DE DOCUMENTOS

17/10/2016, 16:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 305/349

13/10/2016, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 15:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL 05117637319954036182

28/09/2016, 15:20

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: PETICOES DA EXECUTADA Complemento Livre: PROTOCOLO DE 20/06/2012 E 29/10/2015

28/09/2016, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 322/352

01/09/2016, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 14:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO ELETRONICO Complemento Livre: DECISAO STJ

01/08/2016, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº 05148572919954036182 Complemento Livre: PARA EXECUÇÃO FISCAL nº 05117637319954036182

14/07/2016, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

14/07/2016, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

14/07/2016, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2016, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 74/2004 (6a. Vara)

23/09/2004, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO REMESSA AO T.R.F.

23/09/2004, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

23/09/2004, 09:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/45

25/08/2004, 13:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 25/08/2004

25/08/2004, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 1311

16/08/2004, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2004, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2004, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES DA EMBARGANTE

13/08/2004, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PUBLICACAO DE 30/07

12/08/2004, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE ROBERTO L. G. MORAES OAB/SP 130262

02/08/2004, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXECUTADO (PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO)

02/08/2004, 14:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

27/07/2004, 08:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 27/07/2004

27/07/2004, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 1270

07/07/2004, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2004, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2004, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO DA EMBARGADA

06/07/2004, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL RECEBIDOS DA P.F.N EM JULHO

05/07/2004, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2004, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2004, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/06/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 64

26/04/2004, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/04/2004, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/04/2004, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2003, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/08/2003, 08:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/60

25/07/2003, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2003, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2003, 14:11

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 98

31/01/2003, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/01/2003, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/12/2002, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2002, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/08/2002, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/08/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

02/08/2002, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2002, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2002, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2002, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2002, 11:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

05/03/2002, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2002, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2002, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2002, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2002, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/41

16/11/1998, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/1998, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/1997, 11:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

04/08/1997, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/1997, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/1997, 07:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/50

23/05/1997, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/1997, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/1997, 11:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/05/1997, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/1997, 10:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

08/04/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/1997, 10:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/27

26/11/1996, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/11/1996, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/1996, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/09/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/09/1996, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/1996, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/1995, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/1995, 11:36

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIR MANDADO

10/09/1995, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/08/1995, 13:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/08/1995, 11:12

Despacho

•19/11/2025, 08:29

Despacho

•19/11/2025, 08:29

Despacho

•21/06/2025, 16:59

Despacho

•21/06/2025, 16:59

Decisão

•05/08/2024, 19:22

Decisão

•22/03/2024, 09:50

Decisão

•14/03/2023, 15:37

Decisão

•13/03/2023, 15:49

Despacho

•04/07/2022, 16:13

Despacho

•01/07/2022, 17:04

Petição Intercorrente

•30/06/2022, 18:28

Despacho

•30/06/2022, 14:02

Despacho

•30/06/2022, 12:21

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/05/2026, 14:22

Despacho

•12/05/2026, 14:22

Despacho

•19/11/2025, 08:29

Despacho

•19/11/2025, 08:29

Despacho

•21/06/2025, 16:59

Despacho

•21/06/2025, 16:59

Decisão

•05/08/2024, 19:22

Decisão

•22/03/2024, 09:50

Decisão

•14/03/2023, 15:37

Decisão

•13/03/2023, 15:49

Despacho

•04/07/2022, 16:13

Despacho

•01/07/2022, 17:04

Petição Intercorrente

•30/06/2022, 18:28

Despacho

•30/06/2022, 14:02

Despacho

•30/06/2022, 12:21

Despacho

•21/06/2022, 09:58

Despacho

•20/06/2022, 18:17

Petição Intercorrente

•19/05/2022, 09:37

Petição Intercorrente

•19/05/2022, 09:37

Despacho

•10/05/2022, 16:41

Despacho

•10/05/2022, 14:51

Petição Intercorrente

•06/05/2022, 15:43

Despacho

•28/04/2022, 14:05

Despacho

•28/04/2022, 11:54

Despacho

•04/03/2022, 13:01

Despacho

•04/02/2022, 17:55

Despacho

•04/02/2022, 17:44