Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000467-38.2021.4.03.6336 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000467-38.2021.4.03.6336 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA CRISTINA CORREA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS RODRIGO CALEGARI - SP212793 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria SEI nº 3642664/2018 deste Juízo, datada de 17 de abril de 2018, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação das partes acerca do agendamento de perícia médica, para o dia 15/03/2022, às 13:15h – CLÍNICA GERAL – com o médico Dr. Luiz Eduardo Rodrigues de Almeida - a ser realizada no consultório médico, na Rua Riachuelo, 1279 - Centro - Jaú(SP). Nos termos da Resolução CNJ 322/2020, fica autorizada a realização de perícias, observadas as normas de distanciamento social e de redução de concentração de pessoas e adotadas as cautelas sanitárias. Para acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, inclusive dos magistrados e servidores, será necessária a medição de temperaturas dos ingressantes, a descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70º, e a utilização de máscaras, além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias. Além disso, quando do comparecimento à perícia, a parte deverá observar os seguintes procedimentos: a. Comparecimento ao Fórum/consultório médico utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as recomendações das autoridades sanitárias sobre esse item; b. Deverá comparecer sozinha e, caso haja necessidade, será permitido apenas 01 (um) acompanhante; c. A parte autora deverá comunicar nos autos, preferencialmente com 1 (um) dia de antecedência, que não poderá comparecer à perícia médica em virtude de estar com febre ou sintomas de gripe ou de ter apresentado sintomas ou diagnóstico de COVID-19, para que a sua perícia médica possa ser reagendada sem necessidade de novo pedido; d. O comparecimento da parte autora ao local da perícia com febre ou quaisquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia; e. A parte autora deverá obedecer seu horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado; f. A parte autora deverá juntar toda a documentação médica nos autos até 05 (cinco) dias antes da realização da perícia. Destaque-se que, nos termos do art. 9º e artigo 9º-A da PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 10, DE 03 DE JULHO DE 2020, as perícias judiciais poderão ser realizadas no recinto dos fóruns e unidades administrativas, mediante observação de intervalo que impeça a aglomeração de partes, advogados e peritos e respeitadas as normas sanitárias para a realização do ato. Parágrafo único. Para o específico fim de realização de perícias, os fóruns poderão funcionar em horários diferenciados, quando será permitido o acesso exclusivo das partes e acompanhantes. ATENÇÃO: Para o ingresso e a permanência nos prédios e unidades da Justiça Federal, será obrigatória a apresentação do Certificado Nacional de Vacinação Digital (Aplicativos Conecte-Sus do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do Cartão de Vacinação Físico, emitido no momento da vacinação. (Portaria Conjunta Pres/Core Nº 25, de 06 de Dezembro de 2021) JAú, 4 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000467-38.2021.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(302)

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA CORREA em 22/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA CORREA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA CORREA em 16/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Decisão em 09/10/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(17)