Execução Fiscal 5000418-19.2018.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 6.446,25
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-71
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Autor
CREA/MS
Terceiro
COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z-2 RONDON PACHECO
CNPJ
03.***.***.0001-64
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Reu
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA DUARTE BRAGA
OAB/MS 8149
·
CPF
688.***.***-20
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·
Representa: Autor
MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI
OAB/MS 9224
·
CPF
889.***.***-53
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·
Representa: Autor
ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS
OAB/MS 16460
·
CPF
024.***.***-60
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·
Representa: Autor
ARABEL ALBRECHT
OAB/MS 16358
·
CPF
020.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA
OAB/MS 8219
·
CPF
608.***.***-34
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ANA CRISTINA DUARTE BRAGA
OAB/MS 8149
·
CPF
688.***.***-20
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·
Representa: Autor
MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI
OAB/MS 9224
·
CPF
889.***.***-53
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·
Representa: Autor
ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS
OAB/MS 16460
·
CPF
024.***.***-60
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·
Representa: Autor
ARABEL ALBRECHT
OAB/MS 16358
·
CPF
020.***.***-38
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·
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
30/08/2024, 15:33
Arquivado Definitivamente
17/06/2024, 16:45
·
Representa: Réu
Representa: Réu
CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA
OAB/MS 8219
·
CPF
608.***.***-34
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·
Representa: Réu
EDILSON MAGRO
OAB/MS 7316
·
CPF
080.***.***-71
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·
Representa: Réu
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024, 13:28
Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z-2 RONDON PACHECO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:29
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
23/01/2024, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
23/01/2024, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
23/01/2024, 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:46
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 12:00
Juntada de ato ordinatório
09/01/2024, 11:59
Recebidos os autos
08/01/2024, 16:30
Juntada de Petição de decisão
08/01/2024, 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/02/2023, 07:46
Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023, 20:28
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
30/08/2024, 15:33
Arquivado Definitivamente
17/06/2024, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024, 13:28
Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z-2 RONDON PACHECO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:29
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
23/01/2024, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
23/01/2024, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
23/01/2024, 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:46
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 12:00
Juntada de ato ordinatório
09/01/2024, 11:59
Recebidos os autos
08/01/2024, 16:30
Juntada de Petição de decisão
08/01/2024, 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/02/2023, 07:46
Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023, 20:28
Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z-2 RONDON PACHECO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.
27/01/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
27/01/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 13:56
Juntada de ato ordinatório
25/01/2023, 13:55
Juntada de Petição de apelação
24/01/2023, 17:29
Publicado Sentença em 12/12/2022.
12/12/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
10/12/2022, 00:54
Expedição de Outros documentos.
08/12/2022, 13:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2022, 19:22
Conclusos para julgamento
04/12/2022, 00:59
Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z-2 RONDON PACHECO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:08
Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z-2 RONDON PACHECO em 09/09/2022 23:59.
11/09/2022, 00:37
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 00:33
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 14:32
Juntada de ato ordinatório
30/08/2022, 14:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2022, 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 09:33
Publicado Sentença em 18/08/2022.
18/08/2022, 09:33
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 15:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2022, 16:30
Conclusos para julgamento
09/08/2022, 13:12
Juntada de certidão
08/08/2022, 17:21
Juntada de certidão
04/08/2022, 17:35
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
20/07/2022, 13:53
Juntada de ato ordinatório
20/07/2022, 13:53
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022, 15:23
Conclusos para despacho
08/03/2022, 12:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/03/2022, 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
11/02/2022, 20:09
Publicado Despacho em 08/02/2022.
11/02/2022, 20:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS - MS16460 EXECUTADO: COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z-2 RONDON PACHECO Advogado do(a) EXECUTADO: EDILSON MAGRO - MS7316 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000418-19.2018.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim INTIME-SE o exequente para que de impulso processual, no prazo de 30 (trinta) dias. NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO efetiva da parte exequente, fica determinado, desde já, a suspensão/arquivamento do processo nos termos do artigo 40 da LEF c/c art. 7, II e 8º da lei 12.514/11, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento, devendo parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Fica dispensada nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Deverá a Secretaria providenciar a intimação da parte exequente quanto à suspensão/arquivamento. Coxim, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. Magistrado(a)
07/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022, 17:59
Conclusos para despacho
03/02/2022, 18:46
Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z-2 RONDON PACHECO em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:28
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:28
Publicado Decisão em 18/05/2021.
19/05/2021, 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
19/05/2021, 10:57
Expedição de Outros documentos.
16/05/2021, 00:09
Proferida decisão interlocutória
19/04/2021, 14:08
Conclusos para despacho
07/04/2020, 23:22
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020, 03:30
Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2020.
03/02/2020, 00:34
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
01/02/2020, 00:14
Expedição de Outros documentos.
29/01/2020, 17:26
Juntada de ato ordinatório
29/01/2020, 17:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2020, 17:03
Mandado devolvido parcialmente cumprido
23/01/2020, 10:11
Juntada de Petição de diligência
23/01/2020, 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2020, 09:45
Expedição de Mandado.
28/11/2019, 12:41
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
25/11/2019, 17:20
Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z-2 RONDON PACHECO em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019, 00:42
Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z-2 RONDON PACHECO em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019, 00:46
Juntada de Petição de diligência
27/05/2019, 15:02
Mandado devolvido cumprido
27/05/2019, 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2019, 18:21
Expedição de Mandado.
16/05/2019, 18:04
Juntada de Petição de diligência
16/05/2019, 17:38
Mandado devolvido cumprido
16/05/2019, 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2019, 13:34
Expedição de Mandado.
05/04/2019, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018, 13:23
Conclusos para despacho
18/10/2018, 20:57
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
14/09/2018, 19:06
Expedição de Certidão
14/09/2018, 19:06
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
28/08/2018, 18:02
Distribuído por sorteio
28/08/2018, 18:02
Documentos
Despacho de Inspeção
•
17/05/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 11:59
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 11:59
Decisão
•
01/03/2023, 18:03
Decisão
•
01/03/2023, 17:50
Ato Ordinatório
•
25/01/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•
25/01/2023, 13:55
Sentença
•
08/12/2022, 13:55
Sentença
•
07/12/2022, 19:22
Ato Ordinatório
•
30/08/2022, 14:32
Ato Ordinatório
•
30/08/2022, 14:31
Sentença
•
16/08/2022, 15:35
Sentença
•
12/08/2022, 16:30
Ofício de transferência eletrônica
•
20/07/2022, 13:53
Ato Ordinatório
•
20/07/2022, 13:53
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Despacho de Inspeção
•
17/05/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 11:59
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 11:59
Decisão
•
01/03/2023, 18:03
Decisão
•
01/03/2023, 17:50
Ato Ordinatório
•
25/01/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•
25/01/2023, 13:55
Sentença
•
08/12/2022, 13:55
Sentença
•
07/12/2022, 19:22
Ato Ordinatório
•
30/08/2022, 14:32
Ato Ordinatório
•
30/08/2022, 14:31
Sentença
•
16/08/2022, 15:35
Sentença
•
12/08/2022, 16:30
Ofício de transferência eletrônica
•
20/07/2022, 13:53
Ato Ordinatório
•
20/07/2022, 13:53
Despacho
•
15/07/2022, 15:23
Despacho
•
04/02/2022, 17:59
Decisão
•
16/05/2021, 00:09
Decisão
•
19/04/2021, 14:08
Ato Ordinatório
•
29/01/2020, 17:26
Ato Ordinatório
•
29/01/2020, 17:25
Mandado
•
25/11/2019, 17:20
Despacho
•
05/04/2019, 12:52
Despacho
•
29/11/2018, 13:23