Agravo em Recurso Especial 5008232-74.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 69.009.666,90

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Federal de Campinas 1° Grau · TRF3 · Inquérito Policial · 09ª Vara Federal de Campinas com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Conflito de Jurisdição · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Conflito de Jurisdição · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

RODOLFO PORTILHO TONI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OSVALDO TONI

CPF

TERCEIRO

MARIA LUIZA PORTILHO TONI

CPF

TERCEIRO

MAYARA BIANCHI NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA HOROVITZ KALIM

OAB/SP 163661·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO

OAB/SP 234073·CPF·Representa: Autor

CELSO SANCHEZ VILARDI

OAB/SP 120797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

RODOLFO PORTILHO TONI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OSVALDO TONI

CPF

TERCEIRO

MARIA LUIZA PORTILHO TONI

CPF

TERCEIRO

MAYARA BIANCHI NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO PEDRA TOLEDO

CPF

TERCEIRO

AEDI CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOSE ALEXANDRE FRANCA BASTO

CPF

TERCEIRO

CLEONICE RODRIGUES GOMES

CPF

TERCEIRO

LEOCIMAR ALCANTARA EMILIANO

CPF

TERCEIRO

RONALDO DE SOUZA DIAS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2026, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2026, 18:15

Determinada a distribuição do feito

22/05/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2026

22/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/05/2026, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/05/2026, 12:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/05/2026, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:46

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Acórdão

•05/05/2026, 12:45

Outros Documentos

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Acórdão

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•05/05/2026, 12:45

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•05/05/2026, 12:45

Todos os documentos(68)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/05/2026, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:46

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Acórdão

•05/05/2026, 12:45

Outros Documentos

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Acórdão

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•05/05/2026, 12:45

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•05/05/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:45

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•05/05/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Outros Documentos

•05/05/2026, 12:45

Ofício (Outros)

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:45

Outros Documentos

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Pedido de reconsideração de decisão

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:45

Outros Documentos

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Outros Documentos

•05/05/2026, 12:45

Pedido de reconsideração de decisão

•05/05/2026, 12:45

Pedido de reconsideração de decisão

•05/05/2026, 12:45

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Decisão

•05/05/2026, 12:45

Despacho

•05/05/2026, 12:44

Despacho

•05/05/2026, 12:44

Despacho

•05/05/2026, 12:44

Inquérito Policial

•05/05/2026, 12:44

Despacho

•05/05/2026, 12:44