Procedimento Comum Cível 5004038-30.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004038-30.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DUVILIO TANGANELLI Advogado do(a) APELANTE: MARIA CAROLINA TERRA BLANCO - SP336157-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004038-30.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/11/2017, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 00:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 17:01

Conclusos para despacho

11/09/2017, 16:23

Juntada de Petição de apelação

11/09/2017, 16:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2017, 00:08

Publicado Sentença em 17/08/2017.

17/08/2017, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2017, 18:17

Julgado improcedente o pedido

14/08/2017, 18:16

Conclusos para julgamento

14/08/2017, 17:44

Decorrido prazo de DUVILIO TANGANELLI em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/07/2017, 00:07

Documentos

Despacho

•11/09/2017, 17:01

Sentença

•14/08/2017, 18:16

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2017 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2017 23:59:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Sentença em 17/08/2017.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DUVILIO TANGANELLI em 07/08/2017 23:59:59.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

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