Reabilitação 5008354-45.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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AnistiaExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALReabilitação

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Criminal · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Partes do Processo

ALABI SHAKIRU

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA GEREMIAS VENDRAMINI

OAB/SP 359211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALABI SHAKIRU

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 18:02

Juntada de termo de remessa

31/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de ALABI SHAKIRU em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:59

Juntada de certidão

17/03/2023, 18:34

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:42

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:42

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:01

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:02

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:14

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 18:02

Juntada de termo de remessa

31/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de ALABI SHAKIRU em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:59

Documentos

Despacho

•16/12/2022, 17:02

Acórdão

•03/11/2022, 09:00

Juntada de certidão

17/03/2023, 18:34

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:42

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:42

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:01

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:02

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:14

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:51

Juntada de Petição de certidão

01/12/2022, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2022, 12:50

Juntada de termo de remessa

27/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de ALABI SHAKIRU em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:07

Julgado procedente o pedido

06/05/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 14:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2022, 14:06

Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:38

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 18:38

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:04

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:04

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2022, 17:27

Conclusos para decisão

16/03/2022, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:49

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 18:49

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALABI SHAKIRU Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA GEREMIAS VENDRAMINI - SP359211 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Apresente a defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante de que o requerente residiu no país por 2 (dois) anos após a extinção da pena (art. 94, I, CP), nos termos da manifestação de ID 186924489 do Ministério Público Federal, sob pena de descumprimento do seu ônus probatório. Com a juntada do comprovante, ou decorrido in albis o prazo, vista ao MPF para manifestação. Int. Guarulhos, na data da assinatura eletrônica. Intimação - REABILITAÇÃO (1291) Nº 5008354-45.2021.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 22:12

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de ALABI SHAKIRU em 07/01/2022 23:59.

08/01/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:50

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2021, 00:16

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:57

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2021, 23:41

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:00

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de parecer

06/10/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 12:48

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/09/2021, 11:43

Recebidos os autos

27/09/2021, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 20:56

Distribuído por dependência

24/09/2021, 20:56

Sentença

•06/05/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:38

Despacho

•23/03/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:49

Despacho

•03/02/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:38

Despacho

•12/11/2021, 15:57

Despacho

•07/10/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/12/2022, 17:02

Acórdão

•03/11/2022, 09:00

Sentença

•06/05/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 18:38

Despacho

•23/03/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:49

Despacho

•03/02/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:38

Despacho

•12/11/2021, 15:57

Despacho

•07/10/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:47