Procedimento Comum Cível 5001870-07.2017.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001870-07.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: STELLA BOMBONATO SOLDATI Advogados do(a) APELANTE: MARCUS VINICIUS MORAIS APPROBATO - SP373033-A, MARION SILVEIRA REGO - SP307042-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001870-07.2017.4.03.6102 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2018, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 03:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2018, 22:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2018, 15:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2018, 00:16

Publicado Intimação em 02/08/2018.

02/08/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 15:25

Conclusos para despacho

20/06/2018, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 02:50

Juntada de Petição de apelação

26/04/2018, 16:13

Documentos

Despacho

•30/07/2018, 15:25

Sentença

•27/03/2018, 20:52

—

Partes do Processo(230)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2018 23:59:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Intimação em 02/08/2018.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2018 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(45)