Procedimento Comum Cível 5020366-98.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5020366-98.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: WALTER SERIO REIS Advogado do(a) APELANTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5020366-98.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/06/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 13:31

Conclusos para despacho

08/04/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 13:31

Juntada de Petição de apelação

02/04/2019, 16:43

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:58

Documentos

Despacho

•09/04/2019, 16:49

Sentença

•25/03/2019, 19:14

—

Partes do Processo(226)

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2019 23:59:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Comunicação via sistema.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 01/04/2019.

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