Agravo em Recurso Especial 5005110-19.2021.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

FERNANDO HORNICH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LIMA DOS SANTOS

OAB/SP 454064·CPF·Representa: Autor

RONALDO DANTAS DA SILVA

OAB/SP 341916·CPF·Representa: Autor

EMELY APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 407908·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005110192021403618120250403102229

03/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288901/2025

02/04/2025, 19:16

Protocolizada Petição 288901/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de FERNANDO HORNICH

21/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 152348/2025

25/02/2025, 12:46

Protocolizada Petição 152348/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 12:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/02/2025

20/02/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500424273. Publicação prevista para 20/02/2025)

18/02/2025, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2025, 10:45

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005110192021403618120250403102229

03/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288901/2025

02/04/2025, 19:16

Protocolizada Petição 288901/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 21:30

-

•11/02/2025, 19:27

26/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de FERNANDO HORNICH

21/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 152348/2025

25/02/2025, 12:46

Protocolizada Petição 152348/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 12:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/02/2025

20/02/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500424273. Publicação prevista para 20/02/2025)

18/02/2025, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/02/2025, 19:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2025, 19:27

-

•11/02/2025, 19:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2025, 19:27

-

•11/02/2025, 19:27

-

•11/02/2025, 19:27

-

•11/02/2025, 19:25

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•11/02/2025, 19:25