Procedimento Comum Cível 5012045-74.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012045-74.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ACHILES FROES Advogado do(a) APELANTE: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012045-74.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/09/2019, 14:01

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 02:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 16:17

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 17:02

Juntada de Petição de apelação

05/06/2019, 16:10

Publicado Intimação em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:23

Documentos

Despacho

•25/07/2019, 14:46

Sentença

•24/05/2019, 16:07

—

Partes do Processo(238)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2019 23:59:59.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Comunicação via sistema.

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2019 23:59:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 03/06/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

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