Execução Fiscal 0005054-86.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.978.259,56

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ICAPE INDUSTRIA CAMPINEIRA DE PECAS LTDA MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP 183917·CPF·Representa: Réu

ELIAS FERRAZ DE LARA FILHO

OAB/SP 235799·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE LIMA GRESPAN

OAB/SP 239555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ICAPE INDUSTRIA CAMPINEIRA DE PECAS LTDA MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ICAPE INDUSTRIA CAMPINEIRA DE PECAS LTDA MASSA FALIDA

Reu

ICAPE INDUSTRIA CAMPINEIRA DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 11:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2023, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de ICAPE INDUSTRIA CAMPINEIRA DE PECAS LTDA MASSA FALIDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:25

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:15

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 11:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2023, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de ICAPE INDUSTRIA CAMPINEIRA DE PECAS LTDA MASSA FALIDA em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:24

22/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:25

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:15

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:12

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de 1a VARA DA COMARCA DE VALINHOS SP em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 13:42

Mandado devolvido cumprido

07/10/2022, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 19:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2022, 18:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2022, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/08/2022, 18:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2022, 13:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 10:39

Mandado devolvido cumprido

17/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de ICAPE INDUSTRIA CAMPINEIRA DE PECAS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de impugnação

04/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:31

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/02/2022, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 11:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ICAPE INDUSTRIA CAMPINEIRA DE PECAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ELIAS FERRAZ DE LARA FILHO - SP235799, FELIPE DE LIMA GRESPAN - SP239555 D E S P A C H O Tendo em vista a sentença colacionada ao feito sob o ID 150103129, proceda-se à alteração do polo passivo, devendo constar ICAPE INDUSTRIA CAMPINEIRA DE PECAS LTDA MASSA FALIDA. Após, considerando que a executada fora citada antes da decretação de sua falência (página 182, ID 135359894), expeça-se mandado para penhora no rosto dos autos falimentares nº 0003881-53.2015.8.26.0650, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Valinhos/SP. “A posteriori”, efetuada a penhora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005054-86.2013.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se o administrador judicial. Expeça-se o necessário. Por fim, dê-se vista a(o) exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Intime(m)-se.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:06

Conclusos para despacho

10/11/2021, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 17:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/11/2021, 11:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/11/2021, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/11/2021 PedidoJF: 319-3/2021 Prot: 305211104006140

04/11/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/10/2021, 11:03

Juntada de certidão

20/10/2021, 11:03

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 19:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/10/2021, 17:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1019/2016 (3a. Vara)

24/11/2016, 09:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1019/2016 (3a. Vara)

23/11/2016, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA COM COTA DA PROCURADORIA DA FN Complemento Livre:

23/11/2016, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2016, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050066407 Complemento Livre:

22/11/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2016, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050059549

21/10/2016, 13:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 48/2016

21/10/2016, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 21/10/2016 GUIA: 48

21/10/2016, 13:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 190/2015 (3a. Vara) Paote: 1500

02/09/2015, 07:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.190/2015 (3a. Vara)

20/08/2015, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2015, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561050001646 Complemento Livre: EXECUTADO

13/04/2015, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/04/2015, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201561050010442

09/04/2015, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2015, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/02/2015, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201461050058116

02/12/2014, 10:55

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

19/02/2014, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050000412 Complemento Livre:

07/02/2014, 17:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050068526 Complemento Livre:

07/02/2014, 17:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

22/10/2013, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2013, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 10:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/05/2013, 11:56

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:11

Decisão

•10/05/2023, 16:07

Decisão

•29/08/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:30

Documento Comprobatório

•22/02/2022, 14:24

Documento Comprobatório

•18/02/2022, 21:09

Despacho

•04/02/2022, 18:06

Documento Comprobatório

•10/11/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 19:33