Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008524-53.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MAGALHAES SILVA

CPF

Autor

BRUNO CELAU SHARDOSIM

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS DE REGISTRO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE DE ARIMATEIA REIS

OAB/SP 192901·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO HEILMANN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(236)

MARIA DE FATIMA MAGALHAES SILVA

CPF

Autor

BRUNO CELAU SHARDOSIM

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS DE REGISTRO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

BRUNO CELAU SCHARDOSIM

CPF

Reu

BRUNO CELAU SHARDOSIM

Reu

. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MICHAEL MAGALHAES SCHARDOSIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:39

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:52

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:33

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:17

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:39

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 14:49

Despacho

•31/07/2025, 11:17

01/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:52

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:33

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

29/07/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2024, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:09

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:34

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:23

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

16/02/2024, 22:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de MICHAEL MAGALHAES SCHARDOSIM em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2023, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 20:23

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 15:15

Expedição de Informação

22/11/2023, 14:28

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:28

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:24

Proferida decisão interlocutória

08/11/2023, 17:24

Conclusos para despacho

04/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:44

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 12:39

Conclusos para despacho

12/10/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de MICHAEL MAGALHAES SCHARDOSIM em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 15:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/08/2023, 17:08

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/04/2023, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:55

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:06

Expedição de Informação

17/02/2023, 09:17

Recebidos os autos

17/02/2023, 09:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:50

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 05:41

Juntada de Petição de apelação

18/01/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 22:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/01/2023, 22:55

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 22:42

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2023, 22:42

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:02

Desentranhado o documento

30/11/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 13:51

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:51

Desentranhado o documento

30/11/2022, 13:37

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:34

Expedição de termo de audiência

29/11/2022, 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES SILVA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de MICHAEL MAGALHAES SCHARDOSIM em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:15

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 29/11/2022 15:00 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

28/09/2022, 17:14

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:24

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de MICHAEL MAGALHAES SCHARDOSIM em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:16

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:24

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2022, 17:22

Conclusos para decisão

30/04/2022, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO CELAU SCHARDOSIM em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de MICHAEL MAGALHAES SCHARDOSIM em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:01

Mandado devolvido cumprido

15/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 18:46

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 11:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/02/2022, 10:03

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:13

Conclusos para decisão

23/02/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA MAGALHAES SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO JOSE DE ARIMATEIA REIS - SP192901 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BRUNO CELAU SCHARDOSIM D E S P A C H O Fixo prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora esclareça o nome de seu filho (para que seja incluído no polo passivo do presente feito) e endereço para citação. Registre-se que na petição ID. 42299775 consta o nome BRUNO CELAU SCHARDOSIM e na petição ID. 83871998 consta o nome MICHAEL MAGALHÃES SCHARDOSIM. Após. tornem os autos conclusos com urgência. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008524-53.2020.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:07

Conclusos para decisão

04/02/2022, 14:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/01/2022, 08:06

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de BRUNO CELAU SCHARDOSIM em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de réplica

23/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 14:21

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:55

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES SILVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de BRUNO CELAU SHARDOSIM em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES SILVA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:23

Juntada de Petição de contestação

19/04/2021, 16:06

Publicado Decisão em 13/04/2021.

13/04/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 13:02

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2021, 17:07

Conclusos para decisão

09/04/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:26

Juntada de certidão

09/04/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:08

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/11/2020, 12:23

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 14:31

Conclusos para despacho

12/08/2020, 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/08/2020, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:11

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 13:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/07/2020, 13:23

Conclusos para decisão

17/07/2020, 10:09

Juntada de certidão

13/07/2020, 10:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/07/2020, 10:11

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/07/2020, 10:07

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/07/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 17:37

Despacho

•31/07/2025, 11:17

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:09

Despacho

•20/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 20:23

Decisão

•08/11/2023, 17:24

Decisão

•08/11/2023, 17:24

Despacho

•16/10/2023, 12:39

Despacho

•26/09/2023, 15:36

Despacho

•28/08/2023, 18:43

Acórdão

•30/06/2023, 09:41

Acórdão

•28/06/2023, 18:59

Todos os documentos(31)

Sentença

•28/08/2025, 14:49

Despacho

•31/07/2025, 11:17

Despacho

•31/07/2025, 11:17

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:09

Despacho

•20/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 20:23

Decisão

•08/11/2023, 17:24

Decisão

•08/11/2023, 17:24

Despacho

•16/10/2023, 12:39

Despacho

•26/09/2023, 15:36

Despacho

•28/08/2023, 18:43

Acórdão

•30/06/2023, 09:41

Acórdão

•28/06/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 18:32

Sentença

•16/01/2023, 22:42

Despacho

•16/09/2022, 16:24

Despacho

•27/06/2022, 17:24

Despacho

•24/02/2022, 13:13

Despacho

•04/02/2022, 18:07

Despacho

•05/08/2021, 18:04

Despacho

•27/05/2021, 13:55

Decisão

•10/04/2021, 18:53

Decisão

•09/04/2021, 17:07

Despacho

•09/04/2021, 14:25

Despacho

•12/01/2021, 14:08

Despacho

•29/10/2020, 18:53

Despacho

•17/07/2020, 15:42

Despacho

•17/07/2020, 13:23