Execução Fiscal 5000753-87.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.734,54

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO MARQUES DE JESUS

OAB/SP 182194·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

PAULO SERRANO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de PAULO SERRANO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 21:34

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de PAULO SERRANO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 26/07/2024.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•23/07/2024, 18:51

Sentença Extinção Fiscal

•23/07/2024, 18:30

27/07/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 21:34

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 20:02

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de PAULO SERRANO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 10:48

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 12:46

Mandado devolvido cumprido

07/06/2023, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 11:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/06/2023, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:54

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:48

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 21:38

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO MARQUES DE JESUS - SP182194 EXECUTADO: PAULO SERRANO A T O O R D I N A T Ó R I O ID.105700702: NOS TERMOS DA PORTARIA 09/2016 DESTE JUÍZO, OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DO (A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO. PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. ARARAQUARA, 4 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000753-87.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:10

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 18:08

Decorrido prazo de PAULO SERRANO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:02

Mandado devolvido cumprido

17/09/2021, 12:29

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 13:54

Juntada de certidão

05/08/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2021, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 17:50

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2021, 10:58

Conclusos para despacho

26/10/2020, 19:35

Juntada de certidão

26/10/2020, 19:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:39

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 10:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:38

Conclusos para despacho

29/04/2020, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2020, 12:57

Juntada de ato ordinatório

22/03/2020, 12:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/03/2020, 12:46

Conclusos para despacho

22/03/2020, 12:46

Decorrido prazo de PAULO SERRANO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:00

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 12:17

Mandado devolvido cumprido

29/10/2019, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 11:40

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 07:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 17:57

Conclusos para despacho

10/06/2019, 07:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

17/05/2019, 14:59

Juntada de certidão

17/05/2019, 14:59

Juntada de Petição de diligência

14/03/2019, 13:23

Mandado devolvido cumprido

14/03/2019, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2019, 14:03

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2019, 18:24

Audiência conciliação - conselhos designada para 09/04/2019 09:20 CECON - Araraquara.

07/03/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 13:37

Conclusos para despacho

24/09/2018, 09:52

Juntada de certidão

24/09/2018, 09:50

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

15/05/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 17:42

Conclusos para despacho

20/03/2018, 18:26

Juntada de Certidão

19/02/2018, 11:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/02/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 14:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/02/2018, 13:56

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 13:56

Despacho

•15/12/2023, 12:04

Despacho

•14/12/2023, 21:34

Despacho

•10/10/2023, 10:52

Despacho

•09/10/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:45

Decisão

•24/04/2023, 15:45

Despacho

•10/10/2022, 11:05

Despacho

•29/09/2022, 15:48

Despacho

•19/07/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:08

Despacho

•27/07/2021, 17:50

Todos os documentos(25)

Sentença Extinção Fiscal

•23/07/2024, 18:51

Sentença Extinção Fiscal

•23/07/2024, 18:30

Despacho

•15/12/2023, 12:04

Despacho

•14/12/2023, 21:34

Despacho

•10/10/2023, 10:52

Despacho

•09/10/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:45

Decisão

•24/04/2023, 15:45

Despacho

•10/10/2022, 11:05

Despacho

•29/09/2022, 15:48

Despacho

•19/07/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:08

Despacho

•27/07/2021, 17:50

Despacho

•02/07/2020, 16:19

Despacho

•30/06/2020, 23:18

Despacho de Inspeção

•02/06/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•22/03/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•22/03/2020, 12:56

Mandado

•10/09/2019, 11:56

Despacho

•11/06/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 18:16

Despacho

•10/10/2018, 13:37

Despacho

•14/05/2018, 17:42