Procedimento Comum Cível 0003851-78.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2015

Valor da Causa

R$ 317.010,49

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

LUCILENE MATEUS DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MOURA GOMES

OAB/RS 64988·CPF·Representa: Autor

SUEINE GOULART PIMENTEL

OAB/RS 52736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

LUCILENE MATEUS DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/07/2023, 16:34

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 10:27

Publicado Sentença em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:45

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/07/2023, 16:34

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•03/02/2023, 12:19

Sentença

•02/02/2023, 15:45

09/02/2023, 10:27

Publicado Sentença em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:40

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2022, 15:46

Juntada de certidão

02/12/2022, 16:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2022, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2022, 18:45

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:11

Desentranhado o documento

23/08/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:50

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:58

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:23

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:59

Conclusos para despacho

28/07/2022, 20:35

Juntada de certidão

28/07/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:53

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2022 (5a. Vara)

25/05/2022, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

23/03/2022, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de LUCILENE MATEUS DA COSTA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCILENE MATEUS DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUEINE GOULART PIMENTEL - RS52736-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido, requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de vir a requerer a expedição de ofício requisitório, providencie: a) em relação ao(s) beneficiário(s) que constará(ão) no(s) ofício(s) de requisição: junte comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s) (regular), inclusive do advogado, e do(s) CNPJ da sociedade advocatícia (ativa), se o caso. b) apresente comprovante de manutenção de benefício – ativo. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ). Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de existência de pedido de destaque da verba contratual. 2. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício. No silêncio, arquivem-se os autos, sobrestados. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003851-78.2015.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

15/12/2021, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 22:29

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:13

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:04

Juntada de Cálculos judiciais

28/09/2021, 20:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/09/2021, 20:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de LUCILENE MATEUS DA COSTA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:50

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 09:33

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 15:13

Decorrido prazo de LUCILENE MATEUS DA COSTA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:07

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:26

Conclusos para despacho

27/04/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2021, 16:52

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:40

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:22

Decorrido prazo de LUCILENE MATEUS DA COSTA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:18

Expedição de Informação

23/09/2020, 20:08

Recebidos os autos

23/09/2020, 20:08

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/09/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 20:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2020, 14:33

Conclusos para despacho

17/09/2020, 14:32

Juntada de certidão

22/07/2020, 18:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 125/2017 (5a. Vara)

16/08/2017, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: AUTOR

14/08/2017, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/308

19/07/2017, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: INSS

05/07/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS ANOTACAO

09/06/2017, 13:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

01/06/2017, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 279/316

09/05/2017, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/05/2017, 07:51

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

27/04/2017, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2016, 09:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR E REU Complemento Livre:

26/09/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/08/2016, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/334

24/05/2016, 05:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

22/03/2016, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/283

14/03/2016, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201661830000914

15/02/2016, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201561830014664

02/02/2016, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 377/379

16/11/2015, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2015, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: INSS

17/09/2015, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

04/08/2015, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2015, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/05/2015, 12:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/05/2015, 12:22

Sentença

•02/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:10

Despacho

•23/08/2022, 16:50

Despacho

•02/08/2022, 15:22

Despacho

•29/07/2022, 14:59

Despacho

•15/07/2022, 17:53

Despacho

•04/02/2022, 18:12

Despacho

•04/02/2022, 13:40

Despacho

•27/10/2021, 18:49

Despacho

•27/10/2021, 18:13

Despacho

•05/08/2021, 14:08

Despacho

•05/08/2021, 14:07

Todos os documentos(28)

Sentença

•03/02/2023, 12:19

Sentença

•02/02/2023, 15:45

Sentença

•02/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:10

Despacho

•23/08/2022, 16:50

Despacho

•02/08/2022, 15:22

Despacho

•29/07/2022, 14:59

Despacho

•15/07/2022, 17:53

Despacho

•04/02/2022, 18:12

Despacho

•04/02/2022, 13:40

Despacho

•27/10/2021, 18:49

Despacho

•27/10/2021, 18:13

Despacho

•05/08/2021, 14:08

Despacho

•05/08/2021, 14:07

Despacho

•05/08/2021, 09:33

Despacho

•04/05/2021, 11:11

Despacho

•03/05/2021, 16:26

Petição Intercorrente

•24/03/2021, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2021, 16:52

Petição Intercorrente

•24/02/2021, 16:52

Despacho

•03/02/2021, 18:26

Despacho

•03/02/2021, 17:40

Despacho

•18/09/2020, 18:29

Despacho

•17/09/2020, 20:38

Decisão

•13/07/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 14:30