Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003596-26.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 55.614,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

CLAUDEVIR CESAR FAVARIN

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZELTON REIS ALMEIDA

OAB/SP 254276·CPF·Representa: Autor

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA

OAB/SP 185933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(250)

CLAUDEVIR CESAR FAVARIN

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CLAUDEVIR CESAR FAVARIN em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:44

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:44

Proferida decisão interlocutória

14/01/2026, 17:55

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:53

Juntada de ato ordinatório

15/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2025, 16:41

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CLAUDEVIR CESAR FAVARIN em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:44

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 13:44

Decisão

•14/01/2026, 17:55

20/01/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:44

Proferida decisão interlocutória

14/01/2026, 17:55

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:53

Juntada de ato ordinatório

15/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de CLAUDEVIR CESAR FAVARIN em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:44

Juntada de inss - demanda concluída

24/08/2025, 23:03

Recebidos os autos

24/08/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:56

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:05

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

07/07/2025, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2025, 12:59

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 16/12/2024

11/03/2025, 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de CLAUDEVIR CESAR FAVARIN em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 17:06

Publicado Sentença em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:18

Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de CLAUDEVIR CESAR FAVARIN em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 13:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:58

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de CLAUDEVIR CESAR FAVARIN em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:35

Juntada de certidão

24/11/2023, 11:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/11/2023, 21:27

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:57

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

18/10/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 12:09

Juntada de ato ordinatório

14/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de laudo pericial

13/10/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:23

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de CLAUDEVIR CESAR FAVARIN em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:21

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de laudo pericial

04/04/2023, 21:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BORSATO SANCHEZ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:32

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:09

Decorrido prazo de CLAUDEVIR CESAR FAVARIN em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:21

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:19

Expedição de Comunicação via Correios.

22/11/2022, 15:24

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:57

Proferida decisão interlocutória

27/10/2022, 14:28

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de CLAUDEVIR CESAR FAVARIN em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 09:49

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:37

Proferida decisão interlocutória

14/07/2022, 14:28

Conclusos para decisão

14/07/2022, 12:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2022 (1a. Vara)

02/05/2022, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de CLAUDEVIR CESAR FAVARIN em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDEVIR CESAR FAVARIN Advogados do(a) AUTOR: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003596-26.2016.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Ciência às partes da descida dos autos com a sentença proferida anulada para produção de prova pericial (Id. 140818268). Informe o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, os endereços das empresas que prestou serviços nos períodos de 2/8/84 a 10/10/96, 1º/12/97 a 13/3/98, 16/3/98 a 7/7/98, 8/12/98 a 22/9/14 e 22/9/14 a 29/6/15 e se todas estão em atividade, comprovando-a. Após, retornem os autos conclusos para designação do perito judicial. Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:28

Juntada de petição inicial

26/10/2021, 13:40

Recebidos os autos

26/10/2021, 13:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 26/2017 (1a. Vara)

30/06/2017, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060012425 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

22/06/2017, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2017, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 286/288

01/06/2017, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010761060009937 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

23/05/2017, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060009936 Complemento Livre: APELAÇÃO

23/05/2017, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060009148 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

23/05/2017, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

03/04/2017, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/198

03/04/2017, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060004869 Complemento Livre: APELAÇÃO

27/03/2017, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/03/2017, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 214/291

07/03/2017, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/02/2017, 14:29

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: CLAUDEVIR CESAR FAVARIN Complemento Livre:

22/02/2017, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/02/2017, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/283

15/12/2016, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060021663 Complemento Livre: Réplia

18/10/2016, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2016, 11:18

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 393/402

22/09/2016, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/09/2016, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060018776 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

08/09/2016, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2016, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/07/2016, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2016, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060013922 Complemento Livre:

12/07/2016, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2016, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2016, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 534/561

30/06/2016, 05:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 05:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 05:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/06/2016, 11:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:52

Decisão

•12/08/2025, 14:05

Decisão

•07/07/2025, 14:20

Sentença

•24/10/2024, 16:18

Sentença

•05/09/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:34

Documento Comprobatório

•24/11/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 21:27

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2023, 21:27

Decisão

•13/11/2023, 14:14

Decisão

•24/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 12:09

Todos os documentos(28)

Decisão

•15/01/2026, 13:44

Decisão

•14/01/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:52

Decisão

•12/08/2025, 14:05

Decisão

•07/07/2025, 14:20

Sentença

•24/10/2024, 16:18

Sentença

•05/09/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:34

Documento Comprobatório

•24/11/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 21:27

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2023, 21:27

Decisão

•13/11/2023, 14:14

Decisão

•24/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 12:09

Despacho

•21/09/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:20

Decisão

•22/11/2022, 14:57

Decisão

•27/10/2022, 14:28

Decisão

•05/08/2022, 16:37

Decisão

•14/07/2022, 14:28

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:49

Despacho

•04/02/2022, 18:13

Despacho

•04/02/2022, 17:16

Decisão

•31/08/2021, 16:44

Decisão

•31/08/2021, 13:09