Execução Fiscal 0002869-67.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2015

Valor da Causa

R$ 438.550,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS

OAB/SP 235730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

DANILO DE CASSIO TEODORO

CPF

Reu

DROGARIA CAMPEA POPULAR CASPER LIBERO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido cumprido

15/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de diligência

15/05/2026, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 16:45

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 15:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2026, 15:39

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de DROGARIA CAMPEA POPULAR CASPER LIBERO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 22:02

Todas as movimentações(151)

Mandado devolvido cumprido

15/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de diligência

15/05/2026, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 16:45

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 15:15

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 22:02

Despacho

•03/07/2025, 22:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2026, 15:39

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de DROGARIA CAMPEA POPULAR CASPER LIBERO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 22:02

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 17:34

Decorrido prazo de DANILO DE CASSIO TEODORO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:38

Mandado devolvido cumprido

28/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

28/10/2024, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 18:45

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2024, 19:39

Juntada de certidão

17/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de DROGARIA CAMPEA POPULAR CASPER LIBERO LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:58

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:30

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 18:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 182/2023

05/07/2023, 10:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.182/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 10:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:27

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 19:20

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:06

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de DROGARIA CAMPEA POPULAR CASPER LIBERO LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:11

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DROGARIA CAMPEA POPULAR CASPER LIBERO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS - SP235730 D E C I S Ã O Transforme-se em pagamento definitivo da Exequente os valores existentes nas contas judiciais nº 2527.635.00061309-8 e 2527.635.00031552-6, nas quais foram depositados valores resultantes da penhora sobre o faturamento efetivada neste feito. Expeça-se o necessário, encaminhando-se à CEF para cumprimento. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002869-67.2015.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Exequente a informar o valor do débito após o procedimento administrativo de imputação, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Publique-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:14

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 19:34

Conclusos para decisão

22/07/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2021, 13:16

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:46

Proferida decisão interlocutória

20/04/2021, 14:55

Decorrido prazo de DROGARIA CAMPEA POPULAR CASPER LIBERO LTDA - ME em 27/01/2021 23:59.

02/02/2021, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 15:03

Conclusos para decisão

08/01/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 17:34

Juntada de ato ordinatório

11/12/2020, 17:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/12/2020, 17:32

Juntada de certidão

11/12/2020, 17:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/12/2020, 17:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/10/2020, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2020, 15:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2020, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061060000497 Complemento Livre: PENHORA FATURAMENTO

31/01/2020, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820002557 Complemento Livre:

30/01/2020, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060012411 Complemento Livre: PENHORA FATURAMENTO

14/01/2020, 14:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF 201961820105897 Complemento Livre: PENHORA FATURAMENTO

19/12/2019, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060011548 Complemento Livre: PENH FATUR

09/12/2019, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820099177 Complemento Livre: PENH FATUR

09/12/2019, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2019, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060007472 Complemento Livre: PENHORA FATUR

01/08/2019, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060006477 Complemento Livre: PENHORA FATUR

28/06/2019, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019610600052001 Complemento Livre: PENHORA FATUR

30/05/2019, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820044783 GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: PENHORA FATUR

20/05/2019, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060000396 Complemento Livre: PENHORA FATURAMENTO

04/02/2019, 16:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2018.02563 Complemento Livre: PENHORA FATURAMENTO

17/01/2019, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060018528 Complemento Livre: PENHORA FATURAMENTO

14/01/2019, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060016818 Complemento Livre: PENHORA FATURAMENTO

05/12/2018, 17:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2018.02563 EM 11/10/2018 (Guia 2018.0133)

11/10/2018, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/269

08/10/2018, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 15:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820104775 Complemento Livre: CLS URG

01/10/2018, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2018, 13:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2018.01508 Complemento Livre: CARGA AGOSTO

16/08/2018, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2018.01508 EM 12/07/2018 (Guia 2018.0086)

13/07/2018, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820108432 Complemento Livre: CLS PENHORA FATURAMENT OUTUBRO

06/10/2017, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 07:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2017, 13:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201761820082113 Complemento Livre: CARGA AGOSTO

07/08/2017, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/07/2017, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: ARO 2 SEM 2017

28/07/2017, 10:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR OFICIO Complemento Livre: EOF URG

17/07/2017, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO SEM OPOSICAO DE EMBARGOS

17/07/2017, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/353

20/04/2017, 07:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

10/04/2017, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060015185 Complemento Livre: CLS JUNHO

04/08/2016, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820082446 Complemento Livre: CLS EXEQ. JUNHO

20/06/2016, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2016, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2016, 06:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN ABRIL

19/04/2016, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APOS PUBLICACAO Complemento Livre: ADP BACEN

02/03/2016, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/223

02/03/2016, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PLANILHA BC - TRANSFERENCIA Complemento Livre: PBL

29/02/2016, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PLANILHA BC - BLOQUEIO PARCIAL Complemento Livre: TRANSFER BC FEV

11/02/2016, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 13:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 16:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

31/08/2015, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS JULHO Complemento Livre:

21/07/2015, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820079736 Complemento Livre:

16/07/2015, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2015, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2015, 08:01

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN MAIO

21/05/2015, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060009651 Complemento Livre: CARGA URG

21/05/2015, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR MAIO

06/05/2015, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2015, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/05/2015, 12:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/03/2015, 15:41

Despacho

•05/06/2024, 17:32

Decisão

•24/01/2024, 17:58

Decisão

•06/09/2023, 18:16

Despacho

•01/03/2023, 19:20

Outros Documentos

•01/07/2022, 13:27

Decisão

•04/02/2022, 18:13

Decisão

•28/01/2022, 19:34

Decisão

•03/05/2021, 18:46

Decisão

•20/04/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 17:34