Execução de Título Judicial 0004773-03.2018.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

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Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 17º Juiz Federal da 6ª TR SP

Partes do Processo

GUILHERME DAS NEVES CIMENTA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ELIANE APARECIDA BARTOLASSI

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

Advogados / Representantes

TABATA CAROLINE DE CASTRO FREITAS

OAB/SP 262760·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS DE CASTRO

OAB/SP 63185·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES

OAB/SP 119549·CPF·Representa: Autor

GILBERTO MARQUES PIRES

OAB/SP 103836·CPF·Representa: Autor

TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA

OAB/SP 245676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(143)

GUILHERME DAS NEVES CIMENTA

CPF

Autor

ELIANE APARECIDA BARTOLASSI

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TABATA CAROLINE DE CASTRO FREITAS

OAB/SP 262760·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS DE CASTRO

OAB/SP 63185·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES

OAB/SP 119549·CPF·Representa: Autor

GILBERTO MARQUES PIRES

OAB/SP 103836·CPF·Representa: Autor

TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA

OAB/SP 245676·CPF·Representa: Réu

EMANUELA LIA NOVAES

OAB/SP 195005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA BARTOLASSI em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de GUILHERME DAS NEVES CIMENTA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:24

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:44

Conclusos para despacho

06/10/2022, 18:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

25/08/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 18:21

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA BARTOLASSI em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de GUILHERME DAS NEVES CIMENTA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 18:44

Despacho

•26/08/2022, 15:26

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legal

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21/10/2022, 00:24

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:44

Conclusos para despacho

06/10/2022, 18:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

25/08/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 18:21

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:32

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de GUILHERME DAS NEVES CIMENTA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA BARTOLASSI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:11

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIANE APARECIDA BARTOLASSI, GUILHERME DAS NEVES CIMENTA Advogados do(a) AUTOR: TABATA CAROLINE DE CASTRO FREITAS - SP262760, LUIS CARLOS DE CASTRO - SP63185, LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES - SP119549, GILBERTO MARQUES PIRES - SP103836 Advogados do(a) AUTOR: TABATA CAROLINE DE CASTRO FREITAS - SP262760, LUIS CARLOS DE CASTRO - SP63185, LUIZ FERNANDO ANDRADE MEIRELLES - SP119549, GILBERTO MARQUES PIRES - SP103836 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogados do(a) REU: TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676, EMANUELA LIA NOVAES - SP195005 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004773-03.2018.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Intime-se a parte autora para que efetue o depósito de metade do valor apurado pela CEF (R$ 114,42 – ID 119269722) relativo aos honorários sucumbenciais fixados no acórdão. Prazo de 10 (dez) dias. SANTO ANDRÉ, 19 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:50

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317018156 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

23/09/2021, 11:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317018156 - UNIAO FEDERAL (AGU)

23/09/2021, 11:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317018156 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/09/2021, 11:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317018156 - - (DESPACHO) 2021/6317018156 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/09/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317018156 - - (DESPACHO) 2021/6317018156 - UNIAO FEDERAL (AGU)

23/09/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317018156 - - (DESPACHO) 2021/6317018156 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

23/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/09/2021 DESPACHO JEF2021/6317018156

16/09/2021, 10:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317018156 - ELIANE APARECIDA BARTOLASSI

16/09/2021, 10:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317018156 - GUILHERME DAS NEVES CIMENTA

16/09/2021, 10:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317018156 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000426

14/09/2021, 09:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317018156

13/09/2021, 16:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317018156 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/09/2021, 16:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317018156 - UNIAO FEDERAL (AGU)

13/09/2021, 16:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317018156 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

13/09/2021, 16:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013929 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

28/07/2021, 09:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013929 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/07/2021, 09:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013929 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/07/2021, 09:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013929 - - (DESPACHO) 2021/6317013929 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/07/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013929 - - (DESPACHO) 2021/6317013929 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/07/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013929 - - (DESPACHO) 2021/6317013929 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

28/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/07/2021 DESPACHO JEF2021/6317013929

21/07/2021, 09:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317013929 - ELIANE APARECIDA BARTOLASSI

21/07/2021, 09:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317013929 - GUILHERME DAS NEVES CIMENTA

21/07/2021, 09:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317013929 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000317

19/07/2021, 08:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317013929

16/07/2021, 16:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013929 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

16/07/2021, 16:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013929 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/07/2021, 16:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317013929 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

16/07/2021, 16:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317009707 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

26/05/2021, 08:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317009707 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/05/2021, 08:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317009707 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/05/2021, 08:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317009707 - - (DESPACHO) 2021/6317009707 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317009707 - - (DESPACHO) 2021/6317009707 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317009707 - - (DESPACHO) 2021/6317009707 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

26/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/05/2021 DESPACHO JEF2021/6317009707

21/05/2021, 12:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317009707 - ELIANE APARECIDA BARTOLASSI

21/05/2021, 12:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317009707 - GUILHERME DAS NEVES CIMENTA

21/05/2021, 12:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317009707 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000216

19/05/2021, 13:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317009707

14/05/2021, 13:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317009707 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

14/05/2021, 13:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317009707 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/05/2021, 13:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317009707 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

14/05/2021, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

03/03/2021, 12:54

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

20/05/2020, 19:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317007459

05/05/2020, 13:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317003956 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

20/04/2020, 09:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317003956 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/04/2020, 09:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317003956 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

20/04/2020, 09:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317003956 - - (ATO) 2020/6317003956 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/04/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317003956 - - (ATO) 2020/6317003956 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/04/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317003956 - - (ATO) 2020/6317003956 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

18/04/2020, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6317003956 - INTIMAÇÃO DO INSS PARA CONTRARRAZÕES

07/04/2020, 13:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317003956 - INTIMAÇÃO DO INSS PARA CONTRARRAZÕES - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

07/04/2020, 13:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317003956 - INTIMAÇÃO DO INSS PARA CONTRARRAZÕES - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/04/2020, 13:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6317003956 - INTIMAÇÃO DO INSS PARA CONTRARRAZÕES - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

07/04/2020, 13:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6317004710 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

07/04/2020, 11:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6317004710 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/04/2020, 11:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6317004710 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

07/04/2020, 11:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6317004710 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6317004710 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

07/04/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6317004710 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6317004710 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/04/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6317004710 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6317004710 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

07/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/03/2020 SENTENÇA2020/6317004710

26/03/2020, 13:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317004710 - ELIANE APARECIDA BARTOLASSI

26/03/2020, 13:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317004710 - GUILHERME DAS NEVES CIMENTA

26/03/2020, 13:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6317004710 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000150

24/03/2020, 12:03

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6317004710

23/03/2020, 17:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6317004710 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/03/2020, 17:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6317004710 - UNIAO FEDERAL (AGU)

23/03/2020, 17:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6317004710 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

23/03/2020, 17:28

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

17/02/2020, 19:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6317019239 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

06/12/2019, 11:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6317019239 - UNIAO FEDERAL (AGU)

06/12/2019, 11:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6317019239 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

06/12/2019, 11:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6317019239 - - (DESPACHO) 2019/6317019239 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

06/12/2019, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6317019239 - - (DESPACHO) 2019/6317019239 - UNIAO FEDERAL (AGU)

06/12/2019, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6317019239 - - (DESPACHO) 2019/6317019239 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

06/12/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/11/2019 DESPACHO JEF2019/6317019239

29/11/2019, 13:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317019239 - ELIANE APARECIDA BARTOLASSI

29/11/2019, 13:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317019239 - GUILHERME DAS NEVES CIMENTA

29/11/2019, 13:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317019239 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000579

27/11/2019, 12:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6317019239

26/11/2019, 16:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6317019239 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/11/2019, 16:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6317019239 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/11/2019, 16:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6317019239 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

26/11/2019, 16:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317017438 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

30/10/2019, 11:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317017438 - UNIAO FEDERAL (AGU)

30/10/2019, 11:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317017438 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/10/2019, 11:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317017438 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6317017438 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/10/2019, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317017438 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6317017438 - UNIAO FEDERAL (AGU)

30/10/2019, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317017438 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6317017438 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

30/10/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/10/2019 TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA2019/6317017438

23/10/2019, 11:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317017438 - ELIANE APARECIDA BARTOLASSI

23/10/2019, 11:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317017438 - GUILHERME DAS NEVES CIMENTA

23/10/2019, 11:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317017438 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000517

21/10/2019, 13:59

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2019/6317017438

18/10/2019, 14:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317017438 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/10/2019, 14:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317017438 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/10/2019, 14:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317017438 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

18/10/2019, 14:41

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/10/2019, 18:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317012798 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

07/08/2019, 12:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317012798 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/08/2019, 12:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317012798 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

07/08/2019, 12:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317012798 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6317012798 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

07/08/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317012798 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6317012798 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/08/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317012798 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6317012798 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

07/08/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/08/2019 TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA2019/6317012798

01/08/2019, 14:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317012798 - ELIANE APARECIDA BARTOLASSI

01/08/2019, 14:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317012798 - GUILHERME DAS NEVES CIMENTA

01/08/2019, 14:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317012798 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000364

29/07/2019, 15:11

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2019/6317012798

26/07/2019, 16:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317012798 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/07/2019, 16:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317012798 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/07/2019, 16:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6317012798 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

26/07/2019, 16:14

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

24/07/2019, 19:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2019/6317000438 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/02/2019, 10:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2019/6317000435 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

07/02/2019, 10:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2019/6317000434 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

07/02/2019, 10:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2019/6317000434 - - (MANDADO) 2019/6317000434 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

07/02/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2019/6317000438 - - (MANDADO) 2019/6317000438 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/02/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2019/6317000435 - - (MANDADO) 2019/6317000435 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

07/02/2019, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2019/6317000438 - Nº 2019/6317000438 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/01/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2019/6317000435 - Nº 2019/6317000435 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

28/01/2019, 11:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2019/6317000434 - Nº 2019/6317000434 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/01/2019, 11:52

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/01/2019 DECISÃO JEF2019/6317001548

25/01/2019, 11:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317001548 - ELIANE APARECIDA BARTOLASSI

25/01/2019, 11:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317001548 - GUILHERME DAS NEVES CIMENTA

25/01/2019, 11:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317001548 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000033

23/01/2019, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6317001548

22/01/2019, 17:50

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/01/2019 DECISÃO JEF2018/6317031167

07/01/2019, 11:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6317031167 - ELIANE APARECIDA BARTOLASSI

07/01/2019, 11:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6317031167 - GUILHERME DAS NEVES CIMENTA

07/01/2019, 11:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6317031167 - EXPEDIENTE Nº 2018/6317000632

18/12/2018, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6317031167

17/12/2018, 15:44

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/12/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6317000225

14/12/2018, 09:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6317000225 - EXP. 2018/6317000624

12/12/2018, 09:28

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

11/12/2018, 17:36

Despacho

•04/05/2022, 13:32

Despacho

•04/02/2022, 18:18

Despacho

•20/01/2022, 13:50

Despacho

•13/09/2021, 16:14

Despacho

•16/07/2021, 16:11

Despacho

•14/05/2021, 13:15

Acórdão

•16/12/2020, 14:21

Despacho

•05/05/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 13:34

Termo de audiência

•23/03/2020, 17:28

Despacho

•26/11/2019, 16:28

Decisões Primeiro Grau

•22/01/2019, 17:50

Decisões Primeiro Grau

•17/12/2018, 15:44