Procedimento Comum Cível 5003696-75.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 312.362,71

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

RENNOVAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GUIMARAES VERONA

OAB/SP 192189·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RENNOVAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENNOVAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 11:12

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENNOVAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO GUIMARAES VERONA - SP192189 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora ao recolhimento das custas relativas à expedição de certidão de objeto e pé, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003696-75.2021.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. GUARULHOS, 4 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:19

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 21:32

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2022, 15:18

Decorrido prazo de RENNOVAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 20:41

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de RENNOVAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 11:12

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:15

Despacho

•01/02/2022, 15:35

11/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENNOVAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO GUIMARAES VERONA - SP192189 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora ao recolhimento das custas relativas à expedição de certidão de objeto e pé, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003696-75.2021.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. GUARULHOS, 4 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:19

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 21:32

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2022, 15:18

Decorrido prazo de RENNOVAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 20:41

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:30

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:27

Transitado em Julgado em 28/10/2021

19/11/2021, 11:26

Decorrido prazo de RENNOVAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 23:57

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2021, 09:12

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2021, 09:19

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 12:39

Julgado procedente o pedido

20/08/2021, 10:26

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2021, 20:01

Publicado Intimação em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/07/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 13:42

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2021, 20:13

Publicado Intimação em 21/06/2021.

22/06/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/06/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 13:54

Juntada de Petição de contestação

29/05/2021, 10:38

Decorrido prazo de RENNOVAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES VERONA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:14

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 13:28

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2021, 17:03

Conclusos para decisão

03/05/2021, 20:43

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2021, 17:20

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:59

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2021, 13:30

Conclusos para decisão

28/04/2021, 13:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2021, 13:21

Conclusos para decisão

28/04/2021, 13:04

Recebidos os autos

27/04/2021, 17:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/04/2021, 17:21

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 14:24

Despacho

•19/11/2021, 13:30

Sentença

•08/10/2021, 09:12

Sentença

•20/08/2021, 10:26

Despacho

•14/07/2021, 15:51

Despacho

•15/06/2021, 17:53

Decisão

•04/05/2021, 17:03

Despacho

•28/04/2021, 18:59