Procedimento Comum Cível 5002697-54.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2018

Valor da Causa

R$ 22.880,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

JOAO AGOSTINHO BARBOSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CIBELE CRISTINA FIORENTINO FRANCO

OAB/SP 256569·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOAO AGOSTINHO BARBOSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 20:23

Juntada de certidão

08/02/2023, 20:23

Juntada de certidão

08/02/2023, 20:23

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:50

Decorrido prazo de JOAO AGOSTINHO BARBOSA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:12

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:42

Conclusos para despacho

12/12/2022, 22:33

Juntada de certidão

12/12/2022, 22:33

Juntada de certidão

12/12/2022, 22:33

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 20:23

Juntada de certidão

08/02/2023, 20:23

Juntada de certidão

08/02/2023, 20:23

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:50

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 16:17

Despacho

•13/12/2022, 14:42

Decorrido prazo de JOAO AGOSTINHO BARBOSA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:12

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:42

Conclusos para despacho

12/12/2022, 22:33

Juntada de certidão

12/12/2022, 22:33

Juntada de certidão

12/12/2022, 22:33

Recebidos os autos

12/12/2022, 20:28

Juntada de Petição de decisão

12/12/2022, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOAO AGOSTINHO BARBOSA Advogado do(a) APELANTE: CIBELE CRISTINA FIORENTINO FRANCO - SP256569-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002697-54.2018.4.03.6111 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO Trata-se de apelação interposta por JOAO AGOSTINHO BARBOSA contra sentença que julgou improcedente seu pleito de concessão de benefício previdenciário decorrente de incapacidade laborativa. O feito não foi instruído com cópia de peças constantes até a fl. 61 dos autos, essenciais ao julgamento da presente demanda, por se tratarem da petição inicial e documentos que a instruíram, assim como parte da peça contestatória. Proferi despacho (ID 206604203) determinando a regularização da instrução essencial pelo apelante, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, o apelante se manteve inerte (ID 252703378). Ante o exposto, a teor do artigo, 932, III e parágrafo único, do CPC, não conheço da apelação interposta. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao juízo de origem. Intimem-se. São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica.

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/10/2018, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 08:03

Decorrido prazo de JOAO AGOSTINHO BARBOSA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/10/2018, 16:14

Publicado Intimação em 27/09/2018.

29/09/2018, 05:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 05:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 18:59

Conclusos para despacho

24/09/2018, 14:45

Juntada de certidão

24/09/2018, 14:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2018, 12:55

Expedição de Certidão

24/09/2018, 12:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/09/2018, 19:06

Distribuído por dependência

23/09/2018, 19:06

Acórdão

•10/10/2022, 17:25

Acórdão

•04/10/2022, 16:04

Decisão

•11/05/2022, 18:55

Decisão

•11/05/2022, 01:41

Decisão

•04/02/2022, 18:20

Decisão

•04/02/2022, 17:55

Despacho

•27/10/2021, 17:04

Despacho

•27/10/2021, 14:15

Despacho

•31/08/2021, 08:24

Despacho

•30/08/2021, 18:45

Decisão

•18/07/2019, 08:05

Decisão

•17/07/2019, 18:47

Despacho

•24/09/2018, 18:59