Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001790-38.2021.4.03.6317 - TRF3

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 16/08/2024

27/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de ADELMO CONCEICAO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 20:01

Publicado Sentença em 02/08/2024.

03/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ADELMO CONCEICAO DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 11:12

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de ADELMO CONCEICAO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADELMO CONCEICAO DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 21:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:48

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:19

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:40

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2024, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:53

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/01/2024, 17:18

Expedição de Informação

26/01/2024, 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/01/2024, 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de informação

21/01/2024, 20:52

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/01/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

02/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:49

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

23/06/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:00

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:11

Julgado improcedente o pedido

03/06/2022, 13:41

Expedição de Informação

27/05/2022, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/05/2022, 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de contestação

21/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de ADELMO CONCEICAO DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:11

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADELMO CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO ZANATTA DA SILVA - SP347745 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição na DER 12/06/2019. É o breve relato. Decido PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel (11) 33829514 – email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h) https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001790-38.2021.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Defiro o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Não reconheço a existência de prevenção com os autos indicados no termo, eis que extintos sem resolução do mérito. Assim, prossiga-se o feito. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. O art. 311 do Código de Processo Civil preleciona que a tutela da evidência será concedida, independentemente de demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Todavia, o parágrafo único do art. 311 do Código de Processo Civil estabelece que a concessão liminar da tutela da evidência somente será admissível nas hipóteses previstas nos incisos II e III da norma processual em comento. No feito em exame, verifica-se que não há tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante envolvendo a matéria objeto da lide (inciso II), bem como a ação em apreço não veicula pedido reipersecutório (inciso III). Destarte, incabível a concessão liminar de tutela da evidência. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela da evidência. Cite-se. Santo André, data do sistema. JUIZ FEDERAL

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/01/2022, 13:54

Não Concedida a Medida Liminar

20/01/2022, 13:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete

11/01/2022, 14:21

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2022, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

23/12/2021, 10:06

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 10:06

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADELMO CONCEICAO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Publicado Sentença em 02/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADELMO CONCEICAO DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ADELMO CONCEICAO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(20)