Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5002105-68.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Habeas Corpus Criminal · Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES 2° Grau · TRF3 · Habeas Corpus Criminal · Gab. 16 - Des.fed. Paulo Fontes

Partes do Processo

VICENTE JACKSON GERALDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES

OAB/SP 220470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/08/2022, 17:09

Transitado em Julgado em 15/08/2022

15/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 641002/2022

05/08/2022, 13:16

Protocolizada Petição 641002/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2022

05/08/2022, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022 Petição Nº 553554/2022 - EDcl

05/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:27

Embargos de Declaração de VICENTE JACKSON GERALDINO DOS SANTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00553554 - EDcl no RHC 165777

04/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0553554 - EDcl no RHC 165777 - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 575342/2022

04/07/2022, 08:26

Protocolizada Petição 575342/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2022

04/07/2022, 08:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

28/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 553554/2022

28/06/2022, 09:36

Protocolizada Petição 553554/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2022

28/06/2022, 09:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549449/2022

27/06/2022, 13:31

Protocolizada Petição 549449/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2022

27/06/2022, 13:24

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/08/2022, 17:09

Transitado em Julgado em 15/08/2022

15/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 641002/2022

05/08/2022, 13:16

Protocolizada Petição 641002/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2022

05/08/2022, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022 Petição Nº 553554/2022 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2022, 14:50

05/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:27

Embargos de Declaração de VICENTE JACKSON GERALDINO DOS SANTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00553554 - EDcl no RHC 165777

04/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0553554 - EDcl no RHC 165777 - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 575342/2022

04/07/2022, 08:26

Protocolizada Petição 575342/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2022

04/07/2022, 08:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

28/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 553554/2022

28/06/2022, 09:36

Protocolizada Petição 553554/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2022

28/06/2022, 09:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549449/2022

27/06/2022, 13:31

Protocolizada Petição 549449/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2022

27/06/2022, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2022

27/06/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2022, 19:08

Conhecido o recurso de VICENTE JACKSON GERALDINO DOS SANTOS e não-provido

24/06/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2022

24/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

03/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 470536/2022

03/06/2022, 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/06/2022, 11:01

Protocolizada Petição 470536/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2022

03/06/2022, 11:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/06/2022, 19:03

Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 165061 (2022/0146611-1)

01/06/2022, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/05/2022, 10:03

-

•31/05/2022, 10:02

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•31/05/2022, 10:02

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•31/05/2022, 10:02

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•31/05/2022, 10:02

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•31/05/2022, 10:02