Procedimento Comum Cível 0002574-55.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A.

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO KRAKOWIAK

OAB/SP 26750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

BANCO BRADESCO S/A.

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

2 VARA EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

REQUERENTE

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/10/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de apelação

27/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:43

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de razões finais

02/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de alegações finais

29/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:28

Todas as movimentações(189)

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/10/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 14:21

Sentença

•27/03/2025, 09:25

30/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de apelação

27/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:43

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de razões finais

02/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de alegações finais

29/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:39

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 17:04

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:28

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 17:23

Juntada de certidão

18/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:18

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:40

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de ciência

29/05/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:37

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:56

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 08:32

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:37

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:31

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 16:42

Expedido alvará de levantamento

13/03/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 11:36

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

18/12/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:40

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 15:27

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:13

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:23

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:29

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:34

Expedido alvará de levantamento

21/02/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:12

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) AUTOR: LEO KRAKOWIAK - SP26750 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Primeiramente, torno sem efeito a determinação de ID 91127849. Considerando manifestação do Sr Perito Judicial em ID 37649772, arbitro os honorários periciais em R$ 64.584,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e quatro reais). Providencie a parte autora o depósito judicial em conta vinculada aos presentes autos, comunicando a este Juízo quando de sua realização. Com a efetivação do depósito anteriormente mencionado, autorizo o levantamento de 50% dos honorários, nos termos do artigo 465, §4º, CPC, por meio de expedição de Alvará de Levantamento, que determino desde já, intimando-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, os quais deverão ser realizados no prazo de 30 (trinta) dias. Int. OSASCO, 3 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002574-55.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 07:50

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 21:40

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:27

Conclusos para despacho

16/05/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:20

Publicado Intimação em 23/10/2020.

27/10/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:15

Conclusos para decisão

27/08/2020, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 17:07

Juntada de certidão

21/08/2020, 16:12

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 17:47

Publicado Intimação em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 19:19

Proferida decisão interlocutória

29/01/2020, 17:58

Conclusos para decisão

22/01/2020, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2020, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2020, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/01/2020, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/01/2020, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 19:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2019, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000010498 Complemento Livre:

09/01/2019, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

03/12/2018, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000008562 Complemento Livre: DA UNIÃO

29/11/2018, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000122511 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

29/11/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2018, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2018, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2018, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 707/710

02/08/2018, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE PETICAO PROTOCOLADA ATE A PRESENTE DATA E PENDENTE DE JUNT

19/05/2017, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300002323 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO RÉ

15/03/2017, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2017, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300014724 Complemento Livre: RÉPLICA AUTOR

09/03/2017, 14:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 267/2016 CITAÇÃO DA UNIÃO

09/03/2017, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2016, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2016, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 656/670

17/10/2016, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/10/2016, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre:

03/10/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2016, 07:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT Loal de Cumprimento: SP Complemento Livre: 267/2016

10/08/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2016, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/07/2016, 11:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG EXP MAND Complemento Livre:

14/07/2016, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 358/368

13/07/2016, 07:48

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PARA PUBLICAÇÃO

27/06/2016, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000098915 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO BANCO BRADESCO

02/06/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2016, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2016, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 605/614

17/05/2016, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 18:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 18:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/04/2016, 13:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/04/2016, 13:10

Despacho

•03/04/2024, 14:39

Despacho

•22/11/2023, 18:28

Despacho

•15/05/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:42

Despacho

•08/03/2023, 16:08

Despacho

•15/12/2022, 15:40

Despacho

•28/09/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:54

Despacho

•04/02/2022, 07:50

Despacho

•30/08/2021, 16:27

Decisão

•20/10/2020, 15:15

Decisão

•29/01/2020, 17:58