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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 300.301,08

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE BRASILIA/DF em 19/06/2024 23:59.

Expedição de Comunicação via Correios.

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA em 23/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Publicado Sentença em 31/10/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(23)