Apelação Cível 0051400-05.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

INPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS S A

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO

OAB/SP 119016·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(95)

INPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS S A

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/09/2021, 15:03

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:47

Recebidos os autos

16/09/2021, 16:39

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000577 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

13/01/2021, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/01/2021, 15:23

Juntada de certidão

01/10/2020, 16:25

Decorrido prazo de INPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS S A em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 08:48

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 14:29

Recurso especial admitido

10/08/2020, 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2020, 16:10

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/09/2021, 15:03

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:47

Recebidos os autos

16/09/2021, 16:39

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000577 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

13/01/2021, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Decisão

•21/09/2021, 13:47

Decisão

•10/08/2020, 21:58

12/01/2021, 15:23

Juntada de certidão

01/10/2020, 16:25

Decorrido prazo de INPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS S A em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 08:48

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 14:29

Recurso especial admitido

10/08/2020, 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2020, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 17:07

Juntada de certidão

10/07/2020, 17:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/07/2020, 15:58

Juntada de Petição de recurso especial

01/07/2020, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 13:35

Publicado Acórdão em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2020, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado

05/06/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 17:45

Incluído em pauta para 04/06/2020 14:00 Plenário 6ª Turma.

05/05/2020, 17:45

Conclusos com embargos de declaração

28/04/2020, 14:54

Juntada de certidão

28/04/2020, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

28/04/2020, 14:54

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019160012 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

06/11/2019, 16:15

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019160012 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

28/10/2019, 16:01

Juntada de certidão

09/10/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 23:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019126242 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

23/08/2019, 15:40

Recebidos os autos

22/08/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/08/2019, 14:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019113426

19/08/2019, 14:54

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

19/08/2019, 13:54

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019118728 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

12/08/2019, 08:22

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019110702

09/08/2019, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-2 . 8:30 (Boletim de Acordão 28514/2019)

05/08/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-2 . 8:30 (Boletim de Acordão 28514/2019)

02/08/2019, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE 02/08/2019

31/07/2019, 17:27

Julgado - JULGADO AGRAVO INTERNO

25/07/2019, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/06/2019, 08:43

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 25.07.2019 SEQ.: 114

17/06/2019, 08:35

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 25/07/2019 - VIRTUAL

11/06/2019, 10:26

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2019074104 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

22/05/2019, 09:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019071217

21/05/2019, 15:12

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019050200

21/05/2019, 15:12

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

20/05/2019, 12:24

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019045539 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

01/04/2019, 09:14

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2019044393

26/03/2019, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-3-1 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61546/2019)

06/03/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-3-1 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61546/2019)

01/03/2019, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019026197 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

26/02/2019, 16:05

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

26/02/2019, 08:22

Recurso prejudicado - Apelação prejudicada

26/02/2019, 08:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016250472 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

30/11/2016, 17:47

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2008.03.00.038076-0 do dia 28.11.2016 18:07:02 PARA JOHONSOM DI SALVO / SEXTA TURMA

28/11/2016, 18:07

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016246425 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

28/11/2016, 10:50

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

24/11/2016, 12:51

Remessa - ENCAMINHADO PARA VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO REMETIDO PARA: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

10/11/2016, 17:53

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016235992 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

10/11/2016, 17:51

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016235992 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

10/11/2016, 15:16

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016233517 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

10/11/2016, 15:16

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

08/11/2016, 18:17

Remessa - ENCAMINHADO PARA VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO REMETIDO PARA: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

27/10/2016, 14:18

Acórdão

•09/06/2020, 09:58

Acórdão

•05/06/2020, 18:30

Sentença

•09/10/2019, 13:19

Acórdão

•26/07/2019, 10:40

Despacho de mero expediente

•10/06/2019, 10:56

Decisão Terminativa

•25/02/2019, 11:39

Despacho de mero expediente

•23/11/2016, 16:01

Despacho de mero expediente

•08/11/2016, 14:55